Sistema Público de Escrituração Digital
De NF-e do Brasil
Muitos já ouviram falar do Sped, mas poucos sabem que serve e qual o seu objetivo. Para esclarecer essas dúvidas, criamos a Cartilha Sped Brasil, que vai ajudá‐lo a entender nova ferramenta do Governo Federal. O Sped, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA). Foi incorporado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal em 2007. O Objetivo principal é o de modernizar o atual modelo de cumprimento das obrigações acessórias,transmitidas pelo contribuinte ás administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Utilizase d certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. Deste modo, garante a validade jurídica dos mesmos em forma digital.
Na pratica, os contribuintes deixam de repassar as informações a cada um dos fiscos, e em forma de papel. Eles passam a enviar tais informações por sistema digital online. Os arquivos comporão uma base de dados única e compartilhada pelo fisco e órgão autorizados. O Governo Federal, os estados e as instituições poderão acessar diretamente o sistema para obter as informações desejadas. O Sped garante o beneficio de redução de custo e agilidade do processo, combatendo possíveis erros fiscais que uma empresa possa cometer, seja por descuido ou por falta de conhecimento. O Sistema é composto de vários subprojetos: Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica Nacional, Nota Fiscal Nacional de Serviços, e-Lalur, CT-e, Central de Balanços.
O sistema será obrigatório em empresas a partir de janeiro de 2009. Fará parte do cotidiano de órgãos públicos e privados. Nas próximas páginas apresentamos um resumo geral de novo sistema, sua finalidade e campos de atuação, alem de uma série de perguntas e respostas.
Esperamos que esta cartilha possa trazer esclarecimentos e auxiliar neste importante momento de mudança.
O Sped (Sistema de Escrituração Digital) foi instituído em 2007 e consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelo contribuinte as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando‐se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. Garante, assim, a validade jurídica apenas na sua forma digital.
A implantação do sistema, totalmente novo no País, gerará benefícios tanto para o contribuinte quanto para a Receita. O Governo passará a ter maior controle sobre as informações prestadas. O Contribuinte entregará suas obrigações acessórias com mais eficiência. Sem contar a redução de custos pela não utilização de papéis.
Principais objetivos do SPED
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimentos de diferentes órgãos fiscalizadores.
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso as informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Dentro de cada área – Fiscal, Contábil e Nota Fiscal Eletrônica‐, o Sped tem o objetivo de tornar os processos mais eficientes, o que beneficiará os usuários com tempo e ganho de produtividade.
Veja Também
SPED
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
- SPED Contábil
- SPED Fiscal
Perguntas e Respostas
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- Perguntas sobre SPED Fiscal
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- O que muda com o SPED?
- Glossário
Informações Adicionais
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