Perguntas sobre SPED Fiscal
De NF-e do Brasil
Com o Sped Fiscal, quais obrigações estão para serem substituídas?
A previsão é o que o Sped Fiscal substitua as seguintes obrigações fiscais:
- Livros de Entrada e Saída
- Apuração do ICMS e IPI
- Livro Registro de Inventário
- Sintegra
- IN86
Como serão tratados os regimes especiais?
Em relação aos Regimes Especiais, cada UF se encarregará de adequá‐lo ao cenário do Sped Fiscal. É importante destacar que, para o Sped NFe, o tratamento já foi definido. Ou seja, os regimes são cansados e o contribuinte deve solicitá‐lo novamente, mas, no modelo eletrônico.
Em janeiro de 2009, a entrega do Sped Fiscal substituirá também o Sintegra e as GIAs das UFs que aderiam? Caso não há alguma previsão?
O objetivo do fisco é identificar a possibilidade desta substituição no projeto piloto, através do cruzamento dos arquivos do Sped Fiscal com o Sintegra e as GIAs. Caso não seja aprovado, estas obrigações permanecerão paralelas até que possam ser substituídas.
Qual o procedimento para que a empresa comece a utilizar o SPED Fiscal?
Para que a empresa possa atender ao Sped Fiscal, deve tratar os seguintes aspectos:
- Entendimento da legislação
- Conscientização do cenário atual e analise de gaps
- Implantação do sistema de geração do Sped Fiscal
- Classificação fiscal de produtos
- Validação dos cadastros PJ/PF
- Validação da carga tributária atual
- Adequação dos sistemas e procedimentos
- Capacitação das equipes
- Auditoria e cruzamento dos dados
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