Nota Fiscal Eletrônica

De NF-e do Brasil

Informações Gerais sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital (arquivo), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.


Tabela de conteúdo

[editar] O que eu preciso fazer para implantar a Nota Fiscal eletrônica na minha empresa?

  1. Solicitar seu credenciamento como emissoras de NF-e na Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimentos;
  2. Possuir um certificado digital. O certificado deve conter o CNPJ de sua empresa e ser emitido sob a hierarquia da ICP-Brasil. Tenha em mente que o investimento no certificado digital não servirá apenas para a NF-e, mas para acesso a todos os benefícios que uma empresa tem hoje ao utilizar a tecnologia de certificação digital (se você ainda não leu, consulte a seção “Certificados Digitais”);
  3. Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir a NF-e. A solução da NFe do Brasil já está pronta para adequar-se ao seu programa de ERP para a emissão de NF-e. O custo de implantação de um sistema de NF-e completo é relativamente alto em comparação aos tradicionais sistemas de emissão da nota em papel, mas já existem no mercado soluções para as empresas que não querem ou podem investir em infra-estrutura tecnológica e profissionais capacitados. Neste caso a solução de nota fiscal eletrônica é ofertada no modelo serviço. A empresa paga por nota fiscal emitida mensalmente. Consulte nossa solução NFe Fácil neste site e solicite um orçamento sem compromisso!
  4. Testar seus sistemas em ambiente de homologação (onde serão emitidas notas de teste) em todas as Secretarias da Fazenda em que desejar emitir NF-e;
  5. Obter a autorização da Secretaria da Fazenda para emissão de NF-e em ambiente de produção (ou seja: passar a emitir a nota de verdade).

[editar] Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

  • Redução de custos de impressão;
  • Redução de custos de aquisição de papel;
  • Redução de custos de envio do documento fiscal;
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
  • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

[editar] Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)

  • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
  • Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
  • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

[editar] Benefícios para as Administrações Tributárias

  • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
  • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).


[editar] Já existe legislação aprovada sobre a Nota Fiscal Eletrônica ?

A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005.

Foram aprovados:

[editar] Manual de integração do contribuinte

[editar] Versão 3.0

[editar] Introdução do manual

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Em vista da complexidade do projeto, esclarecemos aos usuários deste manual (equipes fiscal e de TI das empresas integrantes do projeto), que a legislação aprovada, conceitos e especificações contidas neste manual podem sofrer ajustes que venham a ser demandados a partir do aprofundamento das discussões e experiências adquiridas durante a fase de implantação do projeto.

Manual de integração do contribuinte 3.0

[editar] Versão 4.0

Manual de integração do contribuinte 4.0

[editar] Processos e Fases de emissão de NFe

[editar] Veja Também

Nota Fiscal Eletrônica

Perguntas e Respostas

Informações Adicionais

Sites da NFe do Brasil

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