Certificado Digital
De NF-e do Brasil
O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica empresas ou pessoas no mundo digital. Esta identidade virtual é utilizada para validar juridicamente contratos, declarações, propostas ou quaisquer outros documentos que possam ser enviados ou recebidos por meios eletrônicos, com a mesma segurança dos documentos em papel.
Trata-se de um documento criptografado, autenticado por uma autoridade competente e com duas chaves, uma pública e outra privada. A chave pública está disponível para qualquer órgão ou pessoa que faça o uso da ferramenta. A privada fica com o proprietário. Emitindo um documento com assinatura da chave privada, apenas a chave pública correspondente poderá ler o arquivo. Isso garante a autenticidade do emissor.
O certificado digital garante também:
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não poderá negar a autoria da mesma;
- Concessão e restrição de acesso - garantia de que somente pessoas autorizadas terão acesso às transações e serviços.
Tabela de conteúdo |
[editar] Situações em que o Certificado Digital poderá ser utilizado:
- Para acessar serviços da Secretaria da Receita Federal, afim de obter certidões e declarações on-line;
- Transações bancárias por meio eletrônico;
- Comércio eletrônico;
- Correio eletrônico (e-mail), garantindo a identidade do emissor e a integridade do conteúdo da mensagem enviada;
- Em serviços e operações como assinaturas de documentos eletrônicos, cifrações de documentos, mensagens e códigos.
A validade legal do Certificado Digital no Brasil está determinada pela Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24.08.2001.
[editar] Formatos de certificados digitais
Os certificados digitais são oferecidos no formato e-CPF, para Pessoa Física, e , e e-CNPJ, para Pessoa Jurídica.
Tanto o e-CPF quanto o e-CNPJ são identificações eletrônicas que garantem a autenticidade e a integridade do relacionamento entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal e podem ser usados como certificados digitais genéricos, assinando e cifrando documentos ou realizando outras transações, locais ou pela Internet.
[editar] Tipos de certificados digitais
Ambos os certificados, de acordo com a forma de geração do par de chaves criptográficas e o tipo de armazenamento dessas chaves, podem ser oferecidos em dois tipos:
Certificado tipo A1 - gerado na estação de trabalho do próprio adquirente, válido por um ano, cuja chave privada e seus dados são gravados em mídia - CD-Card, CD, disquete, etc. A partir dessa mídia ele pode ser instalado em qualquer computador.
Certificado tipo A3 - válido por três anos, é mais seguro, pois o par de chaves (pública e privada) e demais informações do titular, são geradas e gravados em dispositivo eletrônico específico - cartão inteligente (smart card) ou token -, cujo acesso só é possível por meio de uma senha pessoal, não sendo permitida a exportação ou reprodução de seu conteúdo. Este certificado pode ser utilizado em vários computadores, desde que eles possuam entrada USB para conexão.
[editar] Como Adquirir
Para adquirir o certificado eletrônico é preciso procurar uma Autoridade Certificadora, como a ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, os Correios e a Secretaria da Receita Federal.
Para conhecer mais sobre o assunto, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - www.iti.gov.br , onde estão disponíveis, gratuitamente, cartilhas sobre a certificação digital e sua utilização.
[editar] Veja Também
Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Informações Adicionais
- Tabela de obrigatoriedade da NFe
- Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica em 2010
- Protocolo ICMS nº 82 - Acrescenta novos CNAE's a partir de 01/12/2010
Perguntas e Respostas
- Perguntas e Respostas
- Perguntas e Respostas Nota Fiscal Eletrônica
- Perguntas e Respostas Certificado Digital
- Perguntas e Respostas Obrigatoriedade
- Glossário
Sites da NFe do Brasil
