Tag Archives: Receita

  • Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

    A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o que, segundo a Receita Federal (RFB), irá gerar uma simplificação para os contribuintes. A Instrução Normativa RFB […]

  • Receita divulga relação de baixa de CNPJs – MEI

    A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018. Para acessar a lista de empresas baixadas clique aqui. ADE 01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE […]

  • Sefaz ES inicia projeto piloto para autorregularização de pendências com a Receita

    A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, realizou, na terça-feira (16), uma reunião com contabilistas e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES). O objetivo foi apresentar o projeto piloto do Programa de Cooperação Fiscal que terá início na próxima segunda-feira (22). O Programa de Cooperação Fiscal faz parte da […]

  • Receita institui declaração e-Financeira

    Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União de hoje, 3/7, a Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro.

  • Receita intima 396 mil empresas com dívidas e ameaça tirá-las do Simples

    A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. Esse número de empresas equivale a 9% do universo total de empresas do Simples – programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos ao governo, estados e municípios.

  • Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos

    Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda. Nos três primeiros lotes de 2014, depositados em junho, julho e agosto, a Receita Federal restituiu aos contribuintes R$ 5,8 bilhões, 3% menos que o valor liberado no mesmo período do ano passado – de quase R$ 6 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

  • Ônus da prova do simples nacional

    O sistema tributário nacional é mesmo interessante e, dependendo do ângulo sob o qual seja analisado, mostra-se merecedor de protagonizar toda a sorte de pesquisas acadêmicas no Brasil e no exterior. Os resultados certamente seriam de arrepiar, como a maioria dos empresários já sentiu na pele.

    O problema da vez agora ocorre com as empresas que acabaram de optar pelo Simples Nacional e conseguiram aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o chamado “Refis da Crise”, voltado às pessoas jurídicas com dívidas fiscais.

    O entrave se dá por um motivo frívolo – a Receita ainda não consolidou as informações relativas aos parcelamentos, provocando a consequente suspensão da exigibilidade nos processos de enquadramento no Simples Nacional. Ou seja, é o típico caso da cobra que engole a própria cauda.

  • Receita lança aplicativo voltado a empresas

    A Receita Federal lançou nesta segunda-feira, 10, um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas. O dispositivo permite o acompanhamento de solicitações, como alteração de norma empresarial, de endereço, ou de porte da empresa. É possível ainda visualizar em um mapa a localização de uma empresa a partir de seu CNPJ.

    O aplicativo permite também a consulta ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o acesso a informações do Simples Nacional. Também está disponível um teste de conhecimento sobre CNPJ e uma área de avaliação do aplicativo. Segundo a Receita, a avaliação é importante para que o Fisco conheça os anseios dos cidadãos. Não é possível, entretanto, fazer inscrição no CNPJ por meio do aplicativo.

  • Receita: Fontes Pagadores têm até o dia 28 para entregar a DIRF/2014

    As fontes pagadores, pessoas físicas e jurídicas devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro.

    Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que no ano-calendário de 2013 pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.

    Segundo a Receita, também devem apresentar a Dirf as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.

  • Receita paga hoje lote residual de restituições do IR

    A Receita Federal paga hoje (15) lote de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta foi disponibilizada no dia 8, no site da Receita. Além das declarações de 2013, foram retirados da malha fina declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

    Ao todo, serão pagos R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes. Os valores estarão disponíveis no banco nesta quarta-feira. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

  • Receita já tem prazos do atendimento virtual

    A partir de 24 de janeiro, contribuintes com certificado digital e optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) podem solicitar autorização à Receita Federal para anexar documentos aos processos administrativos digitais do qual fizerem parte (como autuações, por exemplo).

    A nova data foi informada na quarta-feira desta semana, no Diário Oficial da União (IN 1140), alterando a primeira autorização (IN 1412), de novembro.

    “Essa mudança se deve provavelmente a ajustes técnicos”, explica Antonio Teixeira, consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, empresa do Grupo Sage. Segundo o especialista, a novidade é “um benefício para o contribuinte”, já que é mais um procedimento fiscal que pode ser realizado online. “Também será possível entregar os documentos em horário estendido – desde que dentro do prazo legal”, completa.

    Em resumo, essa é uma espécie de preparo para que o contribuinte possa reunir documentos necessários para anexar ao processo digital de forma online.

    Para enviá-los, será possível usar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS), ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).