Tag Archives: previdência privada

  • INSS prorroga prazo para segurados renovarem senha

    BRASÍLIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para que aposentados e pensionistas renovem a senha nos bancos em que recebem pagamentos. O prazo para a chamada “prova de vida” terminaria em 28 de fevereiro, mas o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, anunciou a prorrogação como forma de garantir mais conforto e comodidade aos cidadãos.

  • Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada

    O TRF da 1.ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre verbas referentes à previdência privada. A decisão unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal ao analisar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença, da 1.ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, que decidiu que a Belgo Mineira Participação Indústria e Comércio S/A não precisa pagar débito apurado sobre verbas pagas a grupo de funcionários a título de plano de previdência privada.

    A Belgo Mineira firmou, em 28/06/1995, um contrato de arrendamento das instalações da Siderúrgica Mendes Júnior S/A, razão pela qual passou a constar nas carteiras de trabalho dos empregados oriundos da Mendes Júnior a informação de que, durante a vigência, o contrato ficaria sob responsabilidade da Belgo. Em consequência, a Belgo tornou-se responsável por todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas com os funcionários cedidos pela Mendes Júnior, inclusive aquelas relativas ao plano de complementação da aposentadoria, ou seja, a obrigação de contribuir para a Mendsprev. Tais pagamentos são feitos, então, exclusivamente aos empregados oriundos da siderúrgica que trabalham nas instalações arrendadas e já se beneficiam do plano de previdência complementar.