Tag Archives: PMDB

  • Câmara suspende votação da MP 656 diante de impasse sobre correção da tabela do IR

    Depois de quase três horas de discussão, a Câmara derrubou a sessão e não concluiu a votação da Medida Provisória 656, que concedia vários benefícios fiscais, inclusive uma anistia aos clubes de futebol. A sessão caiu depois de uma discussão sobre a inclusão na MP da proposta de correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. A correção foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Para evitar a aprovação da correção do IR, o governo e o PT manobraram para derrubar a sessão.

  • Câmara suspende votação da MP 656 diante de impasse sobre correção da tabela do IR

    Depois de quase três horas de discussão, a Câmara derrubou a sessão e não concluiu a votação da Medida Provisória 656, que concedia vários benefícios fiscais, inclusive uma anistia aos clubes de futebol. A sessão caiu depois de uma discussão sobre a inclusão na MP da proposta de correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. A correção foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Para evitar a aprovação da correção do IR, o governo e o PT manobraram para derrubar a sessão.

  • Microempresas poderão ter direito de devolver ICMS retido

    A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.537/13, que altera a Lei 5.147/07. A norma a ser modificada dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. O novo texto, do deputado Edson Albertassi (PMDB), diz que os varejistas, optantes do Simples Nacional, farão jus à devolução do ICMS retido por substituição em favor do estado, relativo às mercadorias adquiridas para revenda a partir de 1º de janeiro de 2015.

  • Receita municipal do ICMS cai muito

    A Prefeitura de Bauru já tem o balanço da arrecadação de impostos do primeiro quadrimestre deste ano. Se em 2013 o equilíbrio entre as receitas e o orçamento previsto causou preocupação ao governo, a situação, agora, é de alerta. Principal fonte de recursos dos cofres municipais, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencaram, já provocando “buraco” de R$ 4,3 milhões. A situação pode inviabilizar reformas do Pronto-Socorro Central e da estação ferroviária.

  • Congresso mantém multa adicional de 10% sobre o FGTS

    O governo conseguiu reeditar a vitória do mês passado e garantiu a manutenção de todos os vetos analisados na sessão conjunta do Congresso Nacional de terça-feira, 17. Dessa forma, o Planalto viu preservado o veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, o mais importante dentre as sete matérias votadas. Caso este veto fosse rejeitado pelo Congresso, a União perderia mais de R$ 3 bilhões por ano, montante arrecadado com a cobrança extra e que a oposição acusa de ser usado para engordar o superávit primário

    O resultado foi divulgado pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.

    Além da multa do FGTS, outros seis projetos foram analisados na terça-feira pelo Congresso. A apuração terminou por volta das 2h10 da manhã desta quarta-feira, 18, e todos os vetos a 95 dispositivos foram preservados. Por apenas um voto o veto ao fim da multa extra sobre o FGTS não foi derrubado pelo Senado: 40 senadores votaram contra o veto presidencial, mas eram necessários 41. Mesmo que fosse rejeitado pelo Senado, ainda precisariam ser contabilizados os votos dos deputados, uma vez que um veto só é derrubado quando cai nas duas casas do Legislativo. Na Câmara, ao menos 257 deputados precisariam votar contra o veto.

    Para evitar que os parlamentares derrubassem o veto da multa do FGTS, referente a um projeto que passou com unanimidade no Senado e com ampla margem na Câmara, o governo teve de negociar um texto alternativo com a sua base e ministros chegaram a realizar uma verdadeira maratona de reuniões no Congresso.