Tag Archives: PEP

  • Ampliação de parcelamento de ICMS gera novos procedimentos

    Em razão da ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo para 29 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretária da Fazenda determinaram que os contribuintes terão até 14 de agosto para pedir a retificação dos valores de débitos que constam na relação do sistema PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br), a inclusão de débitos declarados em guia de informação ou apurados pelo Fisco que não constam da relação.
  • Parcelar ICMS em SP até 30 de junho

    Começaram dia 19 as adesões ao Programa Especial de Parcelamento, chamado PEP, onde a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa a receber as adesões, que permite às empresas regularizarem suas dívidas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) com descontos nos juros e multas. Esta edição do programa permite a inclusão de débitos de ICMS, inscritos e não inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013.

  • São Paulo: ICMS x Simples Nacional x PEP

    Empresa optante pelo Simples Nacional estabelecida no Estado de São Paulo, que possuir débitos gerados até 31/12/2013 relacionados ao ICMS (diferencial de alíquotas e substituição tributária), se tiver interesse em aderir ao Programa Especial de Parcelamento – PEP deverá antecipar a entrega da Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária – STDA referente 2013.