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  • Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos

    A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos os envolvidos. É comum que ao menos um grupo manifeste contrariedade, seja por conta da elevação de custos ou das dificuldades de adaptação, argumentos que passam longe da abrangente reestruturação nas operações de compra e venda promovida pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

    Trazendo agilidade e reduzindo a burocracia na emissão de notas fiscais, a NFC-e, lançada nacionalmente em 18 de novembro, está baseada na transmissão em tempo real dos documentos para as secretarias da Fazenda (Sefaz) dos estados que já estão colocando o projeto em prática. “O primeiro benefício é o da cidadania, que fica fortalecida, porque o consumidor vê que a sua nota está na base de dados da Sefaz, pode consultá-la, interagir com a secretaria e até fazer denúncias”, destaca o auditor fiscal Luiz Dias de Alencar Neto, líder do projeto NFC-e do Amazonas, um dos estados pioneiros na implantação.

    Para os órgãos públicos, a agilidade na transmissão das notas auxilia no controle dos registros fiscais. Neto lembra que a mudança em si não pode acabar com a sonegação, mas fomentar estratégias de combate mais eficientes, pautadas no uso das informações que serão disponibilizadas de forma mais instantânea. “É um grande passo nesse caminho. Assim, estamos combatendo a concorrência desleal, que é sempre uma pauta dos empresários, e a informatização completa também facilita a vida dos contribuintes e evita a sonegação”, sintetiza o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Odir Tonollier.

  • Receita Federal acaba com CPF plástico

    A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quinta-feira (2/6) que deixará de emitir o cartão CPF em plástico. Com a decisão, que entra em vigor na segunda-feira (6/6), o cidadão terá de utilizar o impresso da página da Receita na Internet ou os comprovantes gerados no momento do cadastro em órgãos conveniados, como Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal.

  • Jucerja orienta novos procedimentos a contadores e vai agilizar processos

    A partir do dia 31 de março estará em operação no município, na antiga sede da Estação Ferroviária, em Campos Elíseos, a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que vai efetuar o registro dos atos relativos às empresas, prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais. Além disso, vai zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio, traçadas pelo Departamento Nacional de Registro Comercial.