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  • Fisco deve perguntar primeiro e atirar depois

    Por Daniel Leib Zugman e Renato Caumo Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No Brasil, o litígio é figura central do sistema tributário. Chega-se a falar numa “indústria do contencioso tributário”[1]. Não à toa: em 2011, a quantidade de processos judiciais […]