Tag Archives: MTE

  • MTE lança site para facilitar consulta de dados

    A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta quarta-feira (1°), às 10h, o Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, que representa um novo instrumento para integrar e organizar os dados reunidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

  • Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS

    O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores.
  • Governo passa a exigir das empresas inclusão do e-Social

    No último dia 6 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou um acordo para a criação e implantação do Acordo de Cooperação Técnica de instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, assinado pelo ministro do emprego, Manoel Dias.   O e-Social, é um projeto do Governo Federal que passa a unificar o envio das informações sobre os colaboradores, como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), Aviso Prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Imposto de Renda.  Segundo o engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Marcos Antônio Franco, diretor da empresa F4 Assessoria Segurança e Sustentabilidade, que completou 12 anos de atuação no mercado, esse novo sistema permitirá a distribuição das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de forma unificada. “A partir deste ano, além dos serviços já prestados pela F4, iremos prestar também o serviço e treinamento do eSocial, que linca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. Isso vai agregando a oportunidade de repassar todas as informações necessárias de uma só vez, e com essa nova obrigatoriedade passaremos a oferecer aos clientes esse serviço, lembrando que será uma exigência do Governo Federal”, explicou.  Segundo o MTE, o sistema será composto por escrituração digital e armazenamento de ocorrências trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um só canal, em nível nacional. “Também está prevista a geração, transmissão, recepção e validação da escrituração, além de distribuição e download de arquivos e eventos do e-Social. A expectativa é de que, nos próximos dias, seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS”, acrescentou.