Tag Archives: ministro da Fazenda

  • Governo posterga, mas insiste em manter aumento de impostos

    Após reunião com representantes do setor de bebidas, bares e restaurantes, realizada no dia 13 de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o aumento do imposto incidente sobre as chamadas bebidas frias foi adiado por três meses. Segundo ele, a elevação não ocorrerá de uma única vez, mas será feita de forma “escalonada” (parcelada).
  • Compras de até US$ 50 em sites do exterior estão livres de imposto

    As compras feitas por brasileiros em sites do exterior e entregues pelo correio são isentas de tributos até o teto de US$ 50 (cerca de R$ 120). A regra só vale para o caso de o remetente e o destinatário serem pessoas físicas.

    As informações são da Receita Federal, que enviou nota oficial ao R7 na quarta-feira (5) para esclarecer a dúvida. O assunto dominou as redes sociais no início da semana.

    A dúvida entre internautas seria em relação ao limite do valor da compra para não ocorrer a cobrança de impostos.

    Segundo a Receita, “trata-se de uma prerrogativa do Ministro da Fazenda” estabelecer os critérios de isenção de tributo.

    Uma lei de 1991 alterou texto de decreto de 1980 que passou a dispor sobre “a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até US$ 100, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.”

    Em seguida, uma portaria do Ministério da Fazenda, em 1999, regulamentou que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”

  • Governo chega ao limite para fundos que compensam ICMS, diz Mantega

    O governo federal chegou ao limite de recursos propostos para compensar os estados no processo de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dois fundos foram propostos para isso: o fundo de desenvolvimento regional e o de compensação.

    Esses fundos envolvem cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos. No caso do fundo de desenvolvimento regional, 25% dos recursos seriam orçamentários e o restante (75%) em empréstimos. A proposta, que envolve também a reforma do ICMS, ainda encontra resistências no Congresso Nacional.

    “Começamos com um valor mais baixo e depois fomos evoluindo e chegamos neste valor [para os fundos que compensam os estados]. Não dá para aumentar o valor em relação ao que apresentamos hoje, principalmente no que diz respeito aos recursos do OGU [orçamento geral da União]. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal”, disse o ministro Mantega, durante audiência pública no Senado nesta quinta-feira (24).