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  • Política tributária regressiva e recessiva

    A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, via alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, que é de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia. Interessante notar que pouco se fala sobre isso.

    Consumo – O ICMS tem alíquota normal de 18% e nos casos de telefonia fixa ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota varia entre 25% e 30%. Essas alíquotas têm incidência por dentro, ou seja, majoram o preço sem impostos em porcentagem maior. Assim, a alíquota de 18% eleva o preço sem imposto em 21,95% e a de 25% em 33,33%.

    Isso causa vários problemas: a) inibe o consumo; b) sacrifica a maioria da população, cuja maior parte da renda se destina ao consumo; c) reduz a competitividade das empresas sediadas no País e; d) freia o crescimento econômico.

    Atingem o consumo os tributos a seguir. Na esfera federal, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) e o Imposto de Importação. Na esfera estadual, o ICMS, principal tributo do País em arrecadação, e na esfera municipal o Imposto sobre Serviços (ISS).

    Um produto cujo preço sem impostos é de R$ 100,00 é majorado em R$ 37,46, considerando as alíquotas que incidem por dentro; ICMS de 18%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%. O preço de venda fica em R$ 137,46. Se o ICMS fosse de 25%, como é em geral nas comunicações, energia elétrica e combustível, o preço de venda saltaria de R$ 100,00 para R$ 152,09 (!).