Tag Archives: ISS

  • Simples Nacional: Debito de ISS inscrito poderá ser parcelado em até 120 meses

    Prestador de serviço estabelecido no Município de São Paulo, optante pelo Simples Nacional, poderá parcelar os débitos relacionados ao ISS em até 120 meses Este parcelamento contempla apenas débitos vencidos até a competência maio/2016. A cobrança no DAS da parcela destinada ao ISS de débito inscrito em Dívida Ativa, foi retirada do âmbito Federal. Isto […]

  • Projeto da Câmara extingue IPI, ICMS, ISS e outros seis impostos

    Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]

  • Confederação de municípios só aceita imposto único estadual sem perda de receitas

    O economista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) André Alencar disse que a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual só seria possível se não houvesse diminuição de recursos para os municípios. Ele participou de audiência pública, nesta quinta-feira (27), da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária.

  • FENACON entrega nota técnica sobre ISS fixo

    O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, e o diretor Político Parlamentar, Valdir Pietrobon, estiveram reunidos na tarde de ontem (17) com o senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo do encontro foi a entrega de Nota Técnica – elaborada em conjunto com o Sescon São- Paulo – sobre o PLS 168/2014, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo senador é relator.

  • Comissão de finanças discute projeto para reduzir ISS

    A Comissão de Finanças e Orçamento discutiu nesta quarta-feira (17/6) um projeto que propõe reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades relacionadas à exploração de estandes e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições e congressos.

  • Empresas têm até dia 31 para aderir ao Simples Nacional

    A partir deste mês, as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – podem solicitar a adesão ao Supersimples pelo site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena empresa já podem aderir ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%. A redução dos impostos já vale a partir do primeiro mês de 2015.

  • O que é a Nota Fiscal do Tomador de Serviço Eletrônica?

    Independente do ramo de atividade que sua empresa possui, seja ela prestadora de serviços ou não, desde 13/10/14 com a publicação do Decreto 25.406/14, todas as pessoas jurídicas, os condomínios residenciais e comerciais estão obrigados a emitir a nota fiscal do tomador de serviço eletrônica – NFTS-e ao contratarem serviços de estabelecimentos situados fora do município de Salvador, de empresas que não emitam nota fiscal ou quando o prestador de serviço contratado for um devedor contumaz pela legislação soteropolitana.

  • Projeto que regulamenta ISS pode afetar pequenas cidades

    Proposta em tramitação no Congresso que pretende acabar com a guerra fiscal em torno da concessão de incentivos fiscais do ISS (Imposto Sobre Serviços) pode favorecer municípios mais ricos, a exemplo de São Paulo, e prejudicar a arrecadação até dos estados.