Tag Archives: IRPJ

  • Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015

    A Lei 12.973/2014 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, CSSL entre outras, instituiu as regras e obrigatoriedade do envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que complementa as informações contidas na Escrituração Contábil Digital (ECD), bem como a substituição da Declaração de Informações Econômicas-Fiscais (DIPJ).

  • O que muda na vida do contabilista em 2015?

    Mais um ano se inicia e, com ele, novos objetivos, novos projetos, novas metas, e uma enorme promessa de mudança! Você, como profissional das finanças, já começa a prever os gastos, contabilizar os lucros e apurar as possibilidades de investimento. Porém, em 2015, não é somente a sua vida pessoal que pode mudar, pois este ano promete muitas alterações também no âmbito profissional.

  • Agendamento para o Supersimples já começou

    A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples aqui pelo site da Receita Federal. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderão solicitar a adesão ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%, apenas no mês de janeiro.

  • Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro na cobrança de IR e CSLL

    Medida aplica-se a médias e grandes empresas e reflete adequação a normas internacionais

    O fisco federal deu nesta sexta-feira o pontapé inicial em uma série de novas regras que passarão a ser publicadas até o fim do ano definindo critérios atualizados de apuração da base de cálculo do lucro líquido de grandes e médias empresas sobre a qual incidirá a alíquota conjunta de até 35 por cento do IRPJ e da CSLL

  • Simples Nacional 2015

    O Simples Nacional 2015 nada mais é do que um tipo de regime compartilhado de arrecadação e de cobranças, bem como a fiscalização de tributos que são totalmente aplicáveis para as Microempresas, e Empresas de Pequeno Porte, o que estão previstos em lei complementar de número 123, estipulada para 14 de dezembro de 2006.

  • Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%

    A correção da tabela do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional, está recebendo críticas por ter ficado muito abaixo da Inflação acumulada no período em que não houve reajustes. E também por ter sido anunciada pela presidente Dilma Roussef, em pronunciamento na véspera do Dia do Trabalho (1º de maio), como um avanço importante para os brasileiros que pagam imposto de renda.
  • A MP que mexe com as empresas

    A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi discutido em duas audiências públicas. A pressa do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB), em analisar a matéria é explicada pela safra de balanços das empresas que se inicia em abril. A ideia é que as empresas passem a adotar as novas regras nos próximos balanços.

    Complexa e polêmica, a MP já tranca a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e, na avaliação do parlamentar, não existem mais margens para mudanças no texto no sentido de ampliar os benefícios para as empresas. A legislação estabelece condições atraentes para que bancos, seguradoras e multinacionais façam a a adesão aos Programas de Recuperação Fiscal (Refis). Quanto à mudança da forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras, vindos de suas empresas controladas e coligadas no exterior, o relatório apresentado estabelece um prazo de oito anos para o recolhimento dos impostos devidos sobre os lucros auferidos no exterior.

    O governo propunha um prazo de cinco anos. Além de alterar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), a legislação tenta resolver impasses judiciais provocados pela tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior.

  • MP quer alterar tributação de bancos e multinacionais

    Deputados e senadores aprovaram esta semana o plano de trabalho da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) que visa alterar a legislação tributária em relação a bancos, instituições financeiras, empresas com filiais no exterior e pessoas físicas que recebam dividendos de outros países.

    A medida propõe mudanças na legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    O plano de trabalho aprovado prevê a discussão da MP em dois blocos de audiências públicas, que ocorrerão nos dias 20 e 26 deste mês. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará as linhas gerais de seu parecer no dia 19. A expectativa é que a matéria comece a ser deliberada pela comissão até o fim de março.