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  • ICMS e incentivo fiscal

    O correto seria MT fugir da competição nacional e exportar para os Andes Nove governadores, incluindo o de Mato Grosso, foram ao STF pedir que ali não se votasse a Súmula Vinculante 69. É que o STF diz que os incentivos fiscais dados pelos estados são inconstitucionais, pois não se teve, de acordo com uma […]