Tag Archives: IFRS

  • Vem aí novo regulamento de Imposto de Renda das pessoas jurídicas

    A proposta de Lei de Conversão 2/2014, enviada pelo senador Renan Calheiros ao presidente da Câmara em 26 de março último, trata realmente da MP 627/2013 já processado pelas emendas dos parlamentares.

    Em realidade, é alterada substancialmente a legislação tributária referente às pessoas jurídicas: revoga o RTT (Regime Tributário de Transição), dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil com relação ao acréscimo decorrente de investimentos em controladas e subsidiárias no exterior e altera diversos conceitos tributários da legislação básica sobre o Imposto de Renda, que é o Decreto Lei 1.5987/1977, bem como inclui as modificações das novas regras de contabilidade internacional (o IFRS) dentre os princípios para apuração do que conhecemos atualmente, o chamado Lucro Real.

  • Contadores passam por consolidação

    O processo de incorporação e fusão, com empresas maiores “engolindo” as menores, tende a crescer rapidamente entre os escritórios de contabilidade do país. A pulverização de pequenas empresas explica esse fenômeno: das 82.622 organizações contábeis atuantes no Brasil, das quais 20.544 instaladas no Estado de São Paulo, apenas mil escritórios se classificam como de grande porte. O restante se divide entre pequenos e médios. Outra razão para essa disputa de mercado é a receita líquida operacional que ficou em expressivos R$ 238 bilhões em 2011, representando 6,47% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o último dado divulgado pelo IBGE.

    Diferentemente de outros setores, o processo de aquisição nessa área tem um elemento complicador: a fidelidade e a confiança da “empresa cliente”. Muitas vezes, quando o escritório muda de dono, o cliente muda de escritório, o que vem se resolvendo com novos arranjos no próprio mercado. “A média anual de crescimento em número de escritórios foi de 3% nos últimos dez anos, somando 4,5 milhões de empregos diretos”, afirma Mário Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)

  • Brasil reage à norma sobre ativo regulatório que beneficia Canadá

    Causou grande mal-estar entre os envolvidos com o processo de edição de normas contábeis no Brasil a decisão do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) de abrir uma exceção à regra de registro de ativos e passivos regulatórios no balanços, a fim de atrair o Canadá para o grupo dos países que usa as normas internacionais (IFRS, na sigla em inglês).

    A regra teve forte impacto nas empresas do setor elétrico brasileiro, que agora não vão ter direito ao indulto dado aos canadenses e a quem mais adotar as normas no futuro.

    “Esdrúxula” e “ridícula” são alguns termos que têm sido usados para definir a situação criada com a edição da norma IFRS 14, no fim de janeiro.

    O Iasb decidiu permitir que as empresas que adotarem o IFRS pela primeira vez a partir de agora mantenham o reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios no balanço, ao passo que a mesma prática é vedada para aquelas que já usam o padrão contábil internacional há mais tempo, como é caso das empresas brasileiras.

    Embora os membros do Iasb não digam isso abertamente, todos na comunidade contábil sabem que a norma foi feita para atrair o Canadá, que não aceitaria a migração de padrão contábil sem essa possibilidade. A mudança também agrada aos Estados Unidos, que permitem o registro dos ativos regulatórios. Mas se o objetivo do IFRS é estimular a comparabilidade dos balanços ao redor do mundo, essa exceção para os novos usuários não parece fazer sentido.

  • Brasil completa quatro anos de IFRS

    Desde 2010, quando o Brasil aderiu às normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS) consolidou-se no País uma nova prática contábil, que vem se desenvolvendo gradativamente desde então. Como qualquer mudança significativa, essa também tem seus percalços inevitáveis, mas passíveis de ajustes.

    Passados quase quatro anos de apresentação das demonstrações financeiras produzidas em consonância com as normas internacionais, o saldo da experiência brasileira é positivo, apesar do receio inicial e das contínuas adequações estabelecidas visando a ajustes para os países optantes pelo IFRS.

    A alteração de processos estabeleceu uma mudança de filosofia na elaboração de demonstrações contábeis, explica Bruno Salotti, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP).  “O IFRS é um conjunto de normas baseado em princípios e, no Brasil, tínhamos um modelo baseado em regras. Em termos comparativos, do que havia antes para o que existe agora, houve avanço, e não tem como negar”, valida.

  • Empresas esperam MP para distribuir lucros

    Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida medida provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da adoção do padrão contábil IFRS no Brasil. Embora o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tenha feito na semana passada uma apresentação com alguns dos principais itens que constarão da MP, os agentes desse setor não estão satisfeitos com o que estão chamando de “entrevista normativa”.

    Como o fim do ano começa a chegar, algumas empresas estão na dúvida sobre como proceder a respeito de distribuição de lucros, uma vez que a polêmica Instrução Normativa nº 1.397, que prevê a adoção de uma contabilidade fiscal paralela pelas empresas, limita a distribuição isenta de dividendos e muda o cálculo da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, ainda não foi revogada, apesar da promessa do governo de que ela terá seus efeitos prejudicados assim que a MP for publicada.

  • Empresas esperam MP para distribuir lucros

    Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida medida provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da adoção do padrão contábil IFRS no Brasil. Embora o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tenha feito na semana passada uma apresentação com alguns dos principais itens que constarão da MP, os agentes desse setor não estão satisfeitos com o que estão chamando de “entrevista normativa”.

    Como o fim do ano começa a chegar, algumas empresas estão na dúvida sobre como proceder a respeito de distribuição de lucros, uma vez que a polêmica Instrução Normativa nº 1.397, que prevê a adoção de uma contabilidade fiscal paralela pelas empresas, limita a distribuição isenta de dividendos e muda o cálculo da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, ainda não foi revogada, apesar da promessa do governo de que ela terá seus efeitos prejudicados assim que a MP for publicada.

    Apesar de reconhecer que nada de oficial ocorreu desde a edição da IN 1.397, em setembro, a advogada Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do escritório TozziniFreire, tem recomendado a seus clientes que ignorem a norma. “Os dispositivos da instrução normativa são tão ilegais que estamos dizendo para as empresas fazerem de conta que ela não existe”, afirmou ela, que participou ontem do seminário “5 Anos de RTT – O que esperar dos próximos anos?”, organizado pelo Valor, em São Paulo.

    De acordo com Marienne Coutinho, da KPMG, que também foi palestrante do seminário, as conversas realizadas entre as grandes firmas de auditoria e no âmbito do Instituto Brasileiros dos Auditores Independentes (Ibracon) também indicam que “a maioria das empresas” não adotará a instrução normativa, tendo como base pareceres jurídicos de seus advogados. “Depois das declarações oficiais do secretário Barreto, alguma coisa deve acontecer”, acrescenta ela.

  • Uma nova era na contabilidade de seguros

    Após mais de 15 anos de debates, o IASB (International Accounting Standards Board), comitê que regula as normas internacionais de contabilidade, emitiu as propostas para um novo modelo de contratos de seguros. Essa nova formatação vai introduzir mais volatilidade no resultado, porém refletirá com mais precisão os riscos e passivos assumidos pelas seguradoras, propondo uma […]

  • Receita obriga empresas a preparar dois balanços

    Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.

    Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação.

    A Receita Federal optou pelo caminho mais fácil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributários, pelo modelo contábil vigente até a edição da Lei 11.628, de 2007. As empresas terão de apresentar a Escrituração Contábil Fiscal, uma demonstração financeira completa, com direito a balanço patrimonial, conta de resultados e mutação do patrimônio líquido. Tudo duplicado.

    Na Instrução, o Fisco deixa claro que só será isenta a distribuição de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legislação vigente até 2007, e não o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.

  • Inventário patrimonial é um desafio para as empresas na adequação ao IFRS

    Obrigatória para boa parte das empresas brasileiras, a adequação à normal contábil internacional IFRS (International Financial Reporting Standard) traz grandes desafios relacionados ao inventário patrimonial. Cada ativo, seja ele uma grande máquina ou computador de mesa, envolvido no inventário, possui características específicas, vida útil e valor de recuperação variáveis. Por isso, é necessário fazer o […]

  • Em 2011, os demonstrativos financeiros das empresas devem seguir o IFRS

    O padrão contábil IFRS (International Financial Reporting Standard) está em vigor e a partir deste ano deve servir de referência para apresentação dos demonstrativos contábeis das empresas brasileiras.

  • Pergunte-se: Sua contabilidade está preparada para atender as inovações legais?

    O cenário econômico globalizada diante das variáveis existentes motivadas pelas constantes crises econômicas exige das empresas uma alta flexibilidade para se adequar ás inovações que possam resultar na sustentabilidade e continuidade de sua atividade operacional, mas sabemos que isso tambem necessita de uma visão macro econômica embasada no ambiente de ações que notabilizem a eficácia e eficiência da gestão empresarial, que por sua vez prescinde de melhorias a serem implementadas.

  • Empresas terão 2010 para adotar normas para a transparência e governança corporativa

    Nos últimos anos as empresas brasileiras vivem um novo cenário na governança corporativa, que envolve o SPED, a Nota Fiscal Eletrônica e a adequação das novas normas internacionais de contabilidade baseada no International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo as novas regras para as informações sobre o patrimônio (ativo não circulante) no balanço das empresas.