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  • Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas

    Por Andréia Scapin

    Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

    Com o desafio de incentivar a transparência fiscal e induzir boas práticas nos tribunais administrativos dos estados brasileiros, o NEF/Direito GV criou o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT). O iCAT é produzido com base nas informações dos portais de transparência dos tribunais mediante a análise de 10 critérios, dentre os quais a disponibilização digital de: autos de infração impugnados, andamentos processuais, pautas de julgamento, decisões de primeira e segunda instâncias, tempo de permanência, estoque de processos.

    O resultado da pesquisa, efetuada no primeiro semestre de 2013, apontou um cenário preocupante, pois, numa escala de 0 a 100, 27 dos 29 órgãos de arrecadação avaliados ficaram abaixo de 40 pontos, o que mostra a dificuldade de acesso à informação no Brasil, obstáculo à boa governança e à eficiência da administração fiscal.