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  • Apenas 1/3 dos maiores impostos fica na cidade

    Só um terço da arrecadação de Ribeirão Preto com os dois principais impostos estaduais fica na cidade para ser investido em obras e serviços.

    Juntos, o ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) e o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) somaram R$ 1,649 bilhão, no ano passado, no município.

  • Concessão de alvará será simplificada em 2014

    Até o final de abril de 2014, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais terão um critério único de concessão de alvará para a produção e comercialização de produtos e serviços oferecidos pelos microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária. Para que isso seja possível, representantes do Sebrae, Anvisa, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Contag, Presidência da República, Secretaria da Micro e Pequena Empresas e de outros órgãos se reuniram em Brasília para discutir as diretrizes que serão adotadas para que a Resolução nº 49 de 2013, da Anvisa, entre em vigor.

    De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, a resolução ira agilizar e uniformizar o processo de funcionamento do MEI. “A fiscalização da vigilância sanitária terá natureza prioritariamente orientadora e facilitará que esses empreendedores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas” afirmou.

    A analista também destacou que desde que foi a figura do MEI foi criada, em 2008, mais de 3,5 milhões de pessoas saíram da informalidade. “Essas formalizações representam, tanto para os empreendedores quanto para os municípios, geração de renda e emprego, inclusão social e desenvolvimento da economia local. Todos se beneficiam”, complementou Helena Rego.