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  • Comissão aprova a universalização do Supersimples

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.
    Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, este foi um passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. “Continuo esperançoso que o Parlamento continuará a ajudar este segmento tão importante”, avaliou Barretto. Após a aprovação da medida pela Comissão, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou também o papel do Congresso. “Dependemos fortemente do Congresso Nacional. Ele não é um simples coadjuvante. Ele é o protagonista desse processo”, disse o ministro
    Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime de lucro presumido,  passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Com a universalização do regime, são esperadas não somente a redução do número de empreendimentos informais como também o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios. “O grande interesse do governo é dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito tão imediato quanto este”, avaliou o ministro da Micro e Pequena Empresa.