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  • eSocial: Os principais impactos fiscais e tributários

    A Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), consolida em uma única obrigação acessória as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação de serviços, com ou sem vÍnculo empregatício, no âmbito da Caixa Econômica Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

  • DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro

    As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2013 têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. É por meio deste documento, o qual deve ser transmitido obrigatoriamente com a assinatura digital válida, que as empresas informam o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus empregados. O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.

    De acordo com o consultor da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Antonio Teixeira, a empresa que deixar de fornecer o documento, ou emiti-lo após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500. Já as pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem a declaração até a data estipulada pela Receita Federal pagarão multa mínima de R$ 200. “É importante salientar que a penalidade para a não-entrega do Comprovante de Rendimentos é multa de R$ 41,43, por documento”, informa.

    No informe de rendimentos entregue pelo empregador, devem constar o valor pago aos trabalhadores, incluindo férias e 13º salário, bem como o imposto retido no ano passado e as deduções realizadas. Já no caso dos bancos, devem haver as informações presentes em cada conta-corrente e conta-investimento. Somente as pessoas físicas devem receber o informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro.

  • Receita: Fontes Pagadores têm até o dia 28 para entregar a DIRF/2014

    As fontes pagadores, pessoas físicas e jurídicas devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro.

    Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que no ano-calendário de 2013 pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.

    Segundo a Receita, também devem apresentar a Dirf as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.

  • Contribuições para melhoria do ambiente digital

    As principais dúvidas recorrentes aos contadores na preparação do Sped PIS/Cofins foram tema de debate no encontro do Grupo de Empresas Piloto da Escrituração Fiscal Digital (EFD) PIS/Cofins, que ocorreu na cidade de Belo Horizonte, em outubro.