Tag Archives: CVM

  • CVM orienta auditores sobre aspectos da elaboração de Demonstrações Contábeis

    O ofício é dirigido aos diretores de Relações com Investidores – os quais, segundo a CVM, têm a obrigação primária na avaliação dos tópicos constantes do documento –, e aos auditores independentes – a quem cabe o papel de analisar os temas, “com todo zelo, ceticismo e responsabilidade usuais com que exercem a sua atividade”.
    O vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, considera importante que os profissionais tenham conhecimento dessas orientações da CVM, porque são explicações a respeito de alguns pontos passíveis de dúvidas e de entendimentos controversos.

  • Mudanças na MP 476 facilitará acesso ao mercado de PME

    A CVM tem intenção de concluir as mudanças na 476 até dezembro

    A inclusão das ações entre os ativos que poderão ser ofertados por meio da instrução 476, de esforços restritos de distribuição, é o que falta, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para viabilizar o mercado de acesso às pequenas e médias empresas. Além disso, é preciso também que a Medida Provisória nº 651, editada em julho, seja convertida em lei.

  • Brasil reage à norma sobre ativo regulatório que beneficia Canadá

    Causou grande mal-estar entre os envolvidos com o processo de edição de normas contábeis no Brasil a decisão do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) de abrir uma exceção à regra de registro de ativos e passivos regulatórios no balanços, a fim de atrair o Canadá para o grupo dos países que usa as normas internacionais (IFRS, na sigla em inglês).

    A regra teve forte impacto nas empresas do setor elétrico brasileiro, que agora não vão ter direito ao indulto dado aos canadenses e a quem mais adotar as normas no futuro.

    “Esdrúxula” e “ridícula” são alguns termos que têm sido usados para definir a situação criada com a edição da norma IFRS 14, no fim de janeiro.

    O Iasb decidiu permitir que as empresas que adotarem o IFRS pela primeira vez a partir de agora mantenham o reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios no balanço, ao passo que a mesma prática é vedada para aquelas que já usam o padrão contábil internacional há mais tempo, como é caso das empresas brasileiras.

    Embora os membros do Iasb não digam isso abertamente, todos na comunidade contábil sabem que a norma foi feita para atrair o Canadá, que não aceitaria a migração de padrão contábil sem essa possibilidade. A mudança também agrada aos Estados Unidos, que permitem o registro dos ativos regulatórios. Mas se o objetivo do IFRS é estimular a comparabilidade dos balanços ao redor do mundo, essa exceção para os novos usuários não parece fazer sentido.

  • Banco mundial propõe fiscalização de auditores

    O Banco Mundial recomendou ao Brasil a criação de um órgão regulador para avaliar e fiscalizar o trabalho dos auditores independentes que atuam no país e sugeriu que se estabeleça um programa de educação continuada obrigatório para todos os contadores registrados. Atualmente, apenas aqueles que atuam com auditoria precisam passar por reclicagem.

    As sugestões constam do segundo relatório de avaliação do Banco Mundial, elaborado em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre o ambiente de contabilidade e auditoria no Brasil. O primeiro foi feito em 2005 e trazia recomendações como a adoção do padrão contábil IFRS no país, medida que foi cumprida com a conclusão do processo de migração em 2010.

    Esse órgão de supervisão dos auditores, com nome sugerido de Conselho de Revisão da Qualidade de Auditoria, seria ligado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cumpriria um papel semelhante ao realizado nos Estados Unidos pelo PCAOB, sigla em inglês para Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas. O objetivo é fiscalizar o trabalho das empresas de auditoria que tenham como clientes entidades de interesse público, o que incluiria, alem de companhias abertas, bancos, seguradoras e fundos de pensão.

  • CVM abre audiência para revisar pronunciamento contábil

    A necessidade de revisão foi identificada principalmente como consequência da emissão de vários novos pronunciamentos, que trouxeram alterações com reflexos em outros. Mariana Durão

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete a audiência pública uma minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo CPC.

  • Pergunte-se: Sua contabilidade está preparada para atender as inovações legais?

    O cenário econômico globalizada diante das variáveis existentes motivadas pelas constantes crises econômicas exige das empresas uma alta flexibilidade para se adequar ás inovações que possam resultar na sustentabilidade e continuidade de sua atividade operacional, mas sabemos que isso tambem necessita de uma visão macro econômica embasada no ambiente de ações que notabilizem a eficácia e eficiência da gestão empresarial, que por sua vez prescinde de melhorias a serem implementadas.