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  • Brasil, índia e áfrica do sul debatem ações conjuntas nas áreas tributárias e aduaneiras

    Técnicos da Receita Federal do Brasil, da Índia e da África do Sul (Ibas) começaram ontem (4) a reunião de dois dias, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para preparar o encontro dos secretários da Receita desses países, que vai debater, de quarta-feira (6) até sexta-feira (8), a cooperação em ações na áreas tributária e aduaneira.   Os três países formam o grupo Ibas e já desenvolvem programas conjuntos. “O grupo tem diversas ações, sobretudo na troca de informações entre as administrações tributárias e no aperfeiçoamento das legislações como a questão de preço de transferência”, disse o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, em entrevista à Agência Brasil.

    O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flávio Araújo, explicou que a legislação que trata de preço de transferência impede que as empresas façam operações tributárias com outros países com fixação de preços inferiores para burlar o fisco. “São situações que as leis dos países permitem à administração tributária usar um método para calcular o preço justo da negociação”, disse.