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  • Municípios acumulam passivo de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias

    Confederação Nacional dos Municípios questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita […]

  • Desonerações geraram perda R$ 264 milhões

    De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre os anos de 2009 e 2014, o Estado do Piauí e seus 224 municípios devem contabilizar a perda de R$ 264.278.124 em recursos referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A constante queda nos repasses se deve ás medidas de desoneração fiscal feitas pelo Governo Federal.

    O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de Imposto de Renda influenciam diretamente no cálculo do FPE e FPM, que são formados por 22,5% da arrecadação desses impostos. As renúncias fiscais tem o objetivo de incentivar setores específicos da economia. A redução do IPI, por exemplo, beneficia principalmente a indústria de automóveis e eletrodomésticos.

    Somente o estado, ao final de 2014, terá deixado de receber R$ 264.029.245 em repasses federais desde 2009. Durante esse período, a maior perda foi registrada em 2013, quando o Piauí deixou de receber R$ 80.883.536. Já os municípios piauienses vão contabilizar, de 2009 até o final desse ano, uma perda de R$ 248.879, sendo que foi também no ano passado que os municípios sentiram mais o efeito da desoneração de impostos, perdendo R$ 62.283.