Tag Archives: Comissão de Assuntos Econômicos

  • ‘Pânico’ empresarial pressiona reforma do ICMS

    Com a constatação de “pânico” empresarial diante do risco de perder incentivos fiscais e das multas resultantes de uma declaração da ilegalidade de programas concedidos por Estados, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiram pressionar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela votação em novembro do projeto de resolução que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.

    Os senadores, tanto da base governista quanto da oposição, criticaram a falta de vontade política do governo federal, de alguns governos estaduais, de Renan e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Casa onde tramitam propostas vinculadas ao tema -, para que as propostas relativas ao pacto federativo avancem.

    Na reunião desta terça-feira, o senador Armando Monteiro (PT-PE) apresentou relatório ao projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece em lei complementar a garantia das compensações financeiras aos Estados que perderem com a reforma do ICMS – e, consequentemente, com o fim da chamada “guerra fiscal”.

  • Impostos indiretos devem ficar visíveis aos consumidores

    Os contribuintes ouvem com frequência sobre os tributos indiretos que recolhem aos cofres públicos quando adquirem um bem ou serviço qualquer. Mas afinal, de que impostos se trata e quantos eles representam do preço final? Se for aprovado o Projeto de Lei 76/2012, todos os consumidores terão as respostas a tais questionamentos. O texto, que […]