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  • Entidades defendem redução maior de multas às pequenas

    As multas a serem aplicadas por atraso ou erros no envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital Pública (Sped) devem ser “coerentes e baixas”, principalmente para micro e pequenas empresas.

    Um valor ideal seria R$ 500,00 por mês em substituição ao limite de até R$ 100 mil, com desconto de até 90%, fixado no substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória 627, que traz uma série de mudanças tributárias e contábeis, incluindo o aumento das multas.

    Apelo para a redução das multas em níveis toleráveis foi feito em debate sobre a MP 627, pelos representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra, e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Carlos Pelá.

    “O relator fez uma redução das multas em relação ao texto original”, afirmou Zafra ao DCI. “Ele limitou a multa para micro e pequenas empresas em R$ 100 mil, com desconto de até 90% se o material for entregue após 30 dias. Isso representa R$ 10 mil. É ainda muito para micro e pequenas empresas.”