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  • Câmara de SP aprova concessão de incentivos fiscais para zona leste

    A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) em segunda votação o projeto de lei 569/2013, que trata da concessão de incentivos fiscais para empresas prestadoras de serviços na Zona Leste. Para virar  lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta.

    O texto autoriza a prefeitura a oferecer incentivos a empresas de telemarketing, escolas e hotéis. A Prefeitura quer estimular a criação de empregos próximos a bairros populosos para diminuir os deslocamentos, e consequentemente, o trânsito e a lotação em transportes públicos.

  • Vereadores aprovam em 2ª votação projeto que aumenta IPTU em SP

    Sob protestos e com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (29), em 2ª votação, o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e provoca o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O projeto segue, agora, para sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

    O texto aprovado prevê reajuste em 2014 limitado até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.

    Um dos destinos do valor do aumento do IPTU, segundo a Prefeitura, é manter o subsídio ao transporte. “Um dos destinos da fonte [do IPTU] é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que nós vamos fazer no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão”, afirmou Haddad em 3 de outubro após visita a obras de drenagem na Zona Leste de São Paulo.

    Em junho, Haddad revogou reajuste e manteve a tarifa de ônibus em R$ 3. A proposta é a de que a tarifa se mantenha em R$ 3 em 2014.

    A votação deveria ocorrer nesta quarta-feira (30), mas acabou antecipada pelos vereadores para evitar protestos marcados para a data. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), que foi exonerado por causa de uma liminar concedida pela Justiça no último dia 25, garantiu a votação.

  • Saiba o que é e como funciona a Nota Fiscal Paulistana

    A Nota Fiscal Paulistana, aprovada na última semana em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, busca incentivar que os consumidores de serviços peçam nota fiscal. Em troca, as pessoas terão a oportunidade de utilizar créditos acumulados no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou receber o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) pago.