Contábil

A Escrituração Contábil Digital (ECD) visa à substituição da emissão de livros contábeis em papel para o meio digital, que devem ser gerados a partir de um mesmo conjunto de informações e leiaute específico.

Portanto, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as empresas tributadas pelo lucro real. Para as demais companhias, a ECD é facultativa. Ou seja, as optantes pelo Simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se empresa teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente, ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias (como apresentação de DCTF e DIPJ), entre outras.

Dessa forma, existem algumas formas de representar uma mesma realidade, sujeitas a formalidades distintas:

  • Livro Diário: escrituração em papel; lançamentos em ordem cronológica; termos de abertura e encerramento; transcrição das demonstrações contábeis.
  • Livro Razão: escrituração em papel; lançamentos em ordem de conta e data;
  • Arquivos eletrônicos em dois formatos distintos compostos, basicamente, por plano de contas, lançamentos e saldos;

Nos arquivos eletrônicos, atualmente, entregues, em cerca de 90% dos casos, constata-se que eles representam de forma adequada a escrituração em papel e, a partir do mesmo conjunto de arquivos, pode-se “gerar” os Livros Diário e Razão.

Desse cenário geral, temos:

  • Baixa produtividade na execução da auditoria;
  • Informações declaratórias não confiáveis;
  • Facilidade de simulação de transações comerciais;
  • Dificuldade na execução dos controles;
  • Falta de compatibilidade entre os dados econômico-fiscais dos contribuintes;
  • Indisponibilidade de informação das transações comerciais em tempo hábil;
  • Dificuldade de disponibilizar, compartilhar e trocar de informações;
  • Alto custo de impressão, manipulação e armazenamento de livros da escrituração comercial;
  • Dificuldade no cumprimento de obrigações acessórias;
  • Falta de padronização de obrigações acessórias entre os Estados/SRF;
  • Extravio de livros fiscais como instrumento para obstruir o desenvolvimento da ação fiscal;
  • Dificuldades em rastrear operações dissimuladas.

 

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Características e Funcionalidades

O SPED Contábil da NFe do Brasil atua da seguinte maneira:

  • Arquivo hierárquico;
  • Até cinco tipos de escrituração;
  • O ECD da NFe do Brasil possui mais de 50 regras de auditoria e saneamento para auxiliar o contribuinte e identificar distorções nos resultados;
  • O sistema conta com o tratamento dos cinco tipos de escrituração, automatização da geração da apuração do resultado e balanço e livro razão, diminuindo o esforço de implantação e possibilitando a aquisição até como outsourcing.

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Como funciona?

A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07 (disponível no menu Legislação).

Devido às peculiaridades das diversas legislações, este arquivo pode ser chamado da seguinte maneira: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD – ou Escrituração Contábil em forma eletrônica.
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