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Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas. As novas normas estão [...] Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro em nível nacional. As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para sanar problemas no envio [...] A Escrituração Fiscal Digital (EFD) para créditos de PIS/Cofins é uma nítida confirmação da evolução inevitável do Fisco, que hoje já nos transmite uma idéia de onde eles podem chegar com essa revolução digital. A estruturação desses arquivos começou em 1995 com o Sintegra, evoluindo em 2007 para o SPED Fiscal, onde foi possível fazer um número muito maior de amarrações e averiguações a partir do estudo e avaliação dessas informações. Não contente, o governo conta agora com mais esta etapa, a EFD PIS/Cofins, que vai mais além e consegue fazer a apuração dos créditos a partir das correlações inseridas dentro do próprio arquivo, imputando registros e novas informações dentro do original e o revalidando. [...] Os contribuintes do Paraná incluídos da lista de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ganharam mais tempo para o cumprimento da obrigação acessória. [...] A partir de 1 de abril passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo modelo é um aperfeiçoamento daquele utilizado inicialmente, com novos campos e novas regras de validação. Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março, uma vez que a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos e as empresas que não adaptarem seus sistemas poderão ter interrupções de faturamento. [...] Melhorar o tráfego e a segurança das informações em suas instalações. Foi com esse objetivo que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) começou a implantação de um sistema de certificação digital. [...] Aos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) alerta que a partir de 1º de abril passarão a valer as regras definidas no Ato Cotepe ICMS 36/2010. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme o artigo 198-A, § 4º-A, do RICMS (Regulamento do ICMS). [...] A partir de março de 2011, o Poder Judiciário deverá contar com a primeira versão de um sistema nacional para processos judiciais eletrônicos capaz de rodar em qualquer tribunal.A previsão é do coordenador geral do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Olívio Balbino, e foi apresentada nesta segunda-feira, 13/12, durante debate sobre as perspectivas do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp). [...] O processo de adesão contempla os que realizam transações comerciais com órgãos da administração pública direta ou indireta das três esferas de poder e do Distrito Federal, bem como os que têm operações de comércio exterior. A relação inclui os fornecedores de produtos e serviços para clientes de outros Estados. [...] |
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