SÃO PAULO – O publicitário Thiago Alves, de 32 anos, já percebeu que sempre que pede a Nota Fiscal Paulista quando enche o tanque de gasolina do carro não recebe a devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como é proposto pelo programa do governo. A aposentada Lúcia Bernardo, de 84 anos, também diz que não há retorno de imposto quando compra seus remédios na farmácia. [...]
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O texto inclui mais novas categorias no regime diferenciado de tributação: medicina, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição, fisioterapia, advocacia, serviços de comissária, de despachantes e de tradução, arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho e agronomia, corretagem de seguros, representação comercial, perícia, leilão e avaliação, auditoria e consultoria, e jornalismo e publicidade. [...] A identificação de irregularidades por meio do cruzamento de informações poderá resultar na exclusão de 358 contribuintes do Mato Grosso do Simples Nacional. [...] O teto do faturamento bruto do Simples Nacional poderá ter aumentos sucessivos no decorrer dos anos se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). [...] Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram nesta sexta-feira, 01/04, no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing. [...] Os contribuintes do Mato Grosso terão somente até quarta-feira, 16, para apresentar recurso ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, lembra a Secretaria de Fazenda. [...] “A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global. No caso de inclusão da atividade no Simples Nacional, praticamente metade do faturamento global do segmento não poderá migrar para este regime de tributação”, destaca Vergílio. Dados da Fenacor citados pelo deputado mostram que atualmente 75% das empresas corretores de seguros têm faturamento anual de até R$ 120 mil. Na faixa de faturamento entre R$ 120 mil e R$ 240 mil anuais estão concentradas 15,7% das empresas do setor. Apenas 1,05% das que operam no País faturam acima de R$ 360 mil por ano. [...] Por sinal, desde 1º de janeiro as empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a informar suas operações na Dief. A Secretaria da Fazenda informa que nos próximos dias tornará disponível a nova versão da Dief Simples. O prazo para entrega da declaração referente aos meses de janeiro e fevereiro foi estendido para 30 de março. [...] Para atender as empresas que precisam de certificação digital para entrega das obrigações fiscais pelo meio eletrônico, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) passa a oferecer esse mecanismo de segurança para suas associadas. A entidade implantou em sua sede, na capital, uma Autoridade de Registro (AR), credenciada para emitir os certificados para seus associados com preços diferenciados. [...] Atualmente, só empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano podem recolher seus tributos pelo sistema, que é menos oneroso do que o regular. Esse limite está em vigor desde a sanção da lei que criou o Simples, em 2006, e precisa ser reajustado de acordo com os empresários nacionais. [...] |
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