Os aplicativos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ficarão indisponíveis a partir das 18 horas de segunda-feira, 16, até às 8 horas… [...]
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O limite da receita bruta total para que uma empresa possa optar pelo regime de tributação baseado no Lucro Presumido poderá aumentar se for aprovado o Projeto de Lei 2011/11, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, do Senado Federal, aumenta o valor para até R$ 78 milhões no ano calendário anterior à declaração [...] A tributação liga-se, em suas raízes históricas, às homenagens, às dádivas, aos tributos concedidos aos deuses, depois à realeza ou ao poder dominante de uma região. [...] Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Os contribuintes que ainda não iniciaram o processo de organização e consolidação da base de dados para transmitir as informações devem se apressar. [...] Termina no final do mês o prazo para transmissão dos arquivos do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) com informações relativas aos meses de abril a agosto deste ano. Conforme a Instrução Normativa 1.194, publicada pela Receita Federal em 15 de setembro, a exigência deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas de direito privado e [...] A tributação antecipada pode ser a alternativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para zerar a inadimplência das empresas e tornar mais transparente ao consumidor o quanto se recolhe de imposto aos cofres públicos. [...] O Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/11, que promove alterações nas regras do Simples Nacional, deve ser votado no Senado até o dia 5 de outubro, conforme estimativa do senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas. [...] O Projeto de Lei Complementar 467/08, que amplia o número de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional, está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, que atualmente é ministra das Relações Institucionais, o texto tramita com urgência. O objetivo é alterar a Lei Complementar 123/06, que instituiu o [...] Foi publicado, na Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (15/07), o Despacho nº 119, de 14 de julho de 2011, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que divulga o Protocolo ICMS 41/2011, que adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as empresas de jornais, revistas, livros e outras publicações. [...] Segundo a rede UHY, com sede em Londres, um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano – cerca de R$ 3.300 por mês – no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa. [...] |
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