De uma maneira geral, os contribuintes têm consciência da importância de transmitir os arquivos eletrônicos nos prazos determinados pelo Fisco, para não sofrer multas, mas um ponto crítico nesse processo é a qualidade das informações geradas e repassadas.
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Em resumo, a instituição do SPED faz com que todas as informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais sejam transformadas em arquivos digitais. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e predefinido e servem para informatizar a relação entre empresas e a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, uma vez que eles são transmitidos para esses órgãos em tempo real por meios eletrônicos, como, por exemplo, a internet. Acaba o papel e as empresas precisarão rever e realizar mudanças significativas em seus processos. TI verde não é mais novidade. Poucas empresas tem conseguido implementar soluções efetivas nesse sentido. Mas uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, o projeto de Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED) , que tem como objetivo diminuir fraudes e tornar mais transparente o envio de informações ao Fisco, tem conseguido resultados expressivos: desde 2006, 254 mil empresas já substituíram as notas fiscais em papel pela versão eletrônica, o que significa redução estimada de mais de 26 bilhões de toneladas de papel. Após passar pela fase de implementação da nota fiscal eletrônica (NF-e), as empresas do mercado brasileiro começam a entrar no período de maturidade das soluções. O que antes era feito em papel passou a ser totalmente digital, por isso, as companhias que já adotaram as ferramentas para suas áreas fiscais devem voltar-se agora para outro contexto: os riscos e vulnerabilidades que estão sujeitas. O tema foi debatido por cerca de 50 CIOs e CFOs durante o “Primeiro Encontro de Assuntos Executivos” da NFe do Brasil que aconteceu no dia 27 de julho, em São Paulo. Pre-auditoria de SPED Minimizando riscos - 1º Encontro de Assuntos Executivos da NFe do Brasil Os vencimentos tributários Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont,) Refis 4 e o Sistema Público de Escrituração Digital, foram postergados para o dia 30 de julho pela Receita Federal. Entre elas a escrituração fiscal das contribuições (PIS/Cofins), o Livro CIAP (Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente), o e-Fopag (folha de pagamento eletrônica) e o e-Lalur. A questão é saber que ações as empresas devem adotar adotadas para atender os novos requisitos. A RFB (Receita Federal do Brasil) publicou, no dia 15 de julho de 2010, no DOU (Diário Oficial da União), a Instrução Normativa nº 1056/2010, que prorroga o prazo de entrega do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) Contábil para o dia 30 de julho de 2010. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) irá disponibilizar, a partir deste mês, aos empresários mineiros um portal para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A iniciativa visa à adequação, principalmente das micro e pequenas empresas (MPEs), ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os Estados ganharam mais tempo para contratar recursos financeiros destinados ao Pmae (Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Regionais). |
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