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No planejamento que realizam no início de cada ano, para mapear procedimentos e definir ações, a gestão tributária não pode ficar de fora da agenda das empresas. Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril.
O mercado e a própria Receita Federal estão surpresos com a rápida adesão das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital, o famigerado SPED. A notícia é boa. Porém, é melhor para o Fisco do que para os empresários. Até aqui, o SPED significou grandes investimentos em TI, reformulação de processos e perda de foco em projetos estratégicos. Tudo isso em um ano que foi, para muitos, de crise. Além disso, para algumas empresas, ainda há muito trabalho pela frente. Não é à toa que no ambiente de negócios o SPED ainda seja visto como um mal necessário imposto pela Receita Federal.
Tradicionalmente, ao iniciar um novo ano, revemos velhos hábitos e definimos mudanças. Este é o momento de ponderar desempenhos e planejamentos. De analisar o mercado, mapear procedimentos e definir ações que possam deixar seu negócio alguns passos à frente e a quilômetros dos seus concorrentes. É a hora de olhar em volta e perceber como se preparar para o futuro. Pelo que já é possível mapear, o campo tributário é um dos assuntos que terá mais relevância para os negócios em 2010, trazendo grandes benefícios para as empresas, contribuintes e sociedade.
Nestes dois últimos anos, diversas empresas se viram envolvidas com pelo menos um dos três subprojetos do SPED, entre eles, NF-e, Sped Fiscal ou Sped Contábil, e este cenário não mudará no próximo ano. Pelo contrário, com a obrigatoriedade de novas empresas prestarem contas à Receita Federal, a procura por sistemas que controlam informações fiscais aumentará. Com base em dados de projetos do Fisco e da facilidade de incorporar as soluções, podemos considerar que as empresas de TI terão oportunidades promissoras.
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais.
SÃO PAULO - O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País. Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País - números de 2008.
O Estado de Mato Grosso fechou 2009 com 150.201 empresas ativas, sendo que o saldo de aberturas em 2009 registrou 14.193 empresas. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) que contabilizou ainda, 16.843 alterações de empresas e 2.774 extinções referentes ao exercício 2009. O aumento em relação ao ano anterior aconteceu no campo das alterações de empresas.
Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais.
Conforme prevê a Circular Susep 397, de 14/12/2009, sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar ficam obrigadas a enviar sua escrituração mercantil em versão digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), nas condições estabelecidas pelo administrador do Sped, sem prejuízo das demais informações a que estão obrigadas a prestar em conformidade com a legislação e regulamentação societária aplicáveis, observando que a Escrituração Contábil Digital (ECD) será transmitida trimestralmente.
A ampliação, instituída pela Receita Federal de mais dez obrigações acessórias, onera os custos dos empresários a partir de janeiro de 2010: A obrigatoriedade da apresentação da DCTF – “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais” que era semestral, passa a ser mensal, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2010. Essa obrigação acessória aumentada em 10 vezes, foi instituída pela IN/RFB n° 974 de 27 de novembro de 2009 da qual destacamos as principais alterações:
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