A partir de 1º de janeiro do próximo ano teremos grandes mudanças com a segunda geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades. [...]
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Estabelecido em 2007, o projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), tem seu foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto SPED, trouxeram às empresas e ao Fisco, um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de “report” contábil e fiscal a âmbitos governamentais. [...] Na próxima quarta-feira, 15, a NFe do Brasil, empresa do grupo TBA, promoverá em São Paulo um encontro para debater as mudanças introduzidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) pela Instrução Normativa nº 1.052, da Receita Federal, publicada em julho. [...] A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de 1 milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. [...] Os contribuintes do ICMS que possuem débitos em decorrência da não entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF nos prazos regulamentares, até dezembro de 2008, podem se beneficiar dos dispositivos do Decreto 26.514, de 18 de maio, que reduz em 95% as multas punitivas e moratórias. A medida é válida para pagamento somente em parcela única, e alcança todos os débitos fiscais relacionados com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008. [...] Freqüentemente, nossos clientes nos indagam sobre o alcance e restrições de uma Auditoria Eletrônica para o Sped Contábil. Para esse item, é importante ter alguns esclarecimentos prévios como “pano de fundo”, para não frustrar expectativas e direcionar melhor os recursos. [...] A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade. [...] A obrigatoriedade das soluções fiscais eletrônicas está avançando por todo o Brasil e muitas empresas ainda tem dúvidas sobre as vantagens e riscos que correm na adoção dos novos modelos. Os CIOs e CFOs, com grande poder de decisão dentro das empresas, necessitam agora de um olhar especial sobre suas áreas fiscais, buscando os processos mais rápidos e eficazes, atenção nas mudanças constantes da legislação e, principalmente, na segurança das informações. Diante disso, a NFe do Brasil, empresa especialista em soluções inteligentes de Nota Fiscal Eletrônica, reunirá em São Paulo, cerca de 50 executivos para debater a questão. [...] Uma pesquisa realizada pela Sispro com 119 empresas de médio e grande porte, nos estados de SP, RS e RJ, constatou que um grande número de empresas não conhece ou não aproveita os benefícios dos créditos de ICMS. Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP (Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente) e, portanto, não estão preparadas para atender às novas exigências do SPED Fiscal: a partir de janeiro de 2011 a apresentação do Bloco G – CIAP é obrigatória para as empresas que utilizam o benefício dos créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado. [...] Um dos principais desafios para as empresas obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é o volume de informações geradas em uma mesma operação. Essa é opinião do representante do Conselho Federal de Contabilidade Homero Rutkowski. “Se mandávamos cem informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”, explicou. [...] |
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