A Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria de Finanças de Belo Horizonte estabeleceram nesta terça-feira, 20, o cronograma de implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre para 2012. Foram definidas as ações de infraestrutura, de sistemas e plano de negócios e acertados os termos do contrato que formalizará a parceria [...]
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de internet em banda larga, software e TV por assinatura. O benefício fiscal, entretanto, será aplicado apenas a serviços prestados ou [...] A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins passará a fazer parte da realidade de 1,4 milhão em empresas, a maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário baseado no Lucro Presumido, a partir de janeiro do próximo ano. [...] Dados do instituto Gartner indicam que a receita mundial do mercado de software com serviço (SaaS) deve alcançar US$ 12,1 bilhões em 2011 – alta de 20,7% frente ao ano passado. Segundo o instituto, a América do Norte é o grande destaque, e tende a responder por 63,6% do total. Nos próximos anos, porém, a [...] A partir de 31 de outubro, a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) será obrigatória para todos os estabelecimentos de comércio varejista do Mato Grosso com vendas diretas ao consumidor final. [...] Desde 2009, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), vem aplicando recursos em tecnologia e os gastos já chegam a R$ 10,7 milhões entre softwares, equipamentos e aerolevantamentos, entre outros. A meta, segundo o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bortoncini, é tornar mais rápidos e eficientes os serviços prestados à população. A [...] Os sistemas que permitem a adequação das empresas às exigências fiscais encabeçam a lista de ofertas dos fornecedores de software que atuam no mercado brasileiro. [...] A nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior, anunciada nesta terça-feira, 2, pela presidente Dilma Rousseff tem o setor de software como o setor de TIC, especialmente de software, como um dos seus principais beneficados. Entre as medidas propostas pelo planp, o destaque foi a desoneração da folha de pagamento para o setor de [...] A NFe do Brasil atualizou a sua solução de Controle de ISS e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para controle de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que estará disponível para as prefeituras a partir de 1º de agosto. [...] O município São Paulo tem mostrado um apetite voraz por fiscalizar e arbitrar multas a empresas de tecnologia que atendem clientes em seu território, mas têm sede fora do município, inclusive em outros Estados. Em outros casos tem obrigado a retenção de impostos pelos clientes destas empresas, gerando bitributação. Tem, também, provocado autuações que deduzem onde ocorre a prestação de serviço, sem qualquer comprovação consistente e sem que seus prepostos verdadeiramente compreendam como de fato opera o segmento. [...] |
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