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A Fenacon lidera um movimento para reduzir ou escalonar o valor das multas aplicadas pelo Fisco por atraso, erro ou omissão na apresentação de obrigações acessórias, tais como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, A entidade encaminhou um manifesto nesse sentido ao Ministério da Fazenda. Nos próximos dias [...] O Sebrae informa que 55 cidades do Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia e Goiás já estão utilizando em caráter experimental o Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral dos Municípios Brasileiros. Trata-se de uma ferramenta que permite à população saber onde a legislação está sendo implantada. Relatórios serão gerados com base em quatro eixos [...] O prazo para consolidação de débitos para o parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, conhecida como Refis da Crise, terminou em agosto e não será reaberto. É o que garantem a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O que acontecerá, segundo os dois órgãos, é a chamada reconsolidação que, “de maneira [...] Com a confirmação de que será a sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o País passou a ocupar espaço de destaque no planejamento de muitas empresas internacionais que buscam novas oportunidades de negócios em novos mercados. Entrar no mercado brasileiro pode ser uma excelente oportunidade. No entanto, se [...] A certificação digital padrão ICP-Brasil fará parte da rotina do Conselho de Justiça Federal (CJF) a partir do próximo ano e será utilizada no sistema de gestão eletrônica de documentos SIGA-DOC, adotado em 2007. Desenvolvido pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), o [...] Os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo alcançaram uma marca expressiva no que diz respeito às certidões digitais: 100 mil emissões em meados de setembro. [...] O Estado de Minas Gerais está próximo de alcançar a meta de 153 mil adesões ao programa Empreendedor Individual programada para o final do ano, revela a Agência Sebrae, citando números do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). [...] Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta terça-feira, 20/09, mostra que 96% dos empresários criticam o sistema tributário brasileiro. [...] O governo da Bahia segue firme no compromisso de colocar à disposição dos demais Estados o Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônica (BI NF-e). [...] A prefeitura de Porto Alegre vai investir cerca de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para informatizar a base tecnológica da nova nota fiscal. Em contrapartida, o incremento na arrecadação pode aumentar em torno de 15% a 20%. Com mais dinheiro em caixa, o município poderá aplicar mais recursos nos postos de saúde e [...] |
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