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Balanço divulgado na quinta-feira, 2, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) revela que 52 mil empresas conseguiram fazer a adesão ao regime tributário em janeiro, informa a Agência Sebrae. Essas empresas integram um grupo de 244,4 mil empreendimentos que solicitaram a entrada no sistema no mês passado. Os pedidos restantes, em sua maioria, aguardam [...] A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional por causa da adaptação do sistema que calcula o valor do pagamento com base nos novos limites de enquadramento no regime tributário, informa a Agência Brasil. Em princípio, o vencimento dos tributos de janeiro está previsto para o dia [...] Empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o País que hoje estão fora do Simples Nacional têm até esta terca-feira, 31, para requerer a entrada no regime especial de tributação, que desde o final do ano passado tem novas faixas de enquadramento (faturamento anual de R$ 60 mil para microempreendedor individual, [...] As micro e pequenas empresas do Simples Nacional instaladas no Mato Grosso devem se apressar se quiserem se livrar da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O prazo para solicitar a dispensa da obrigatoriedade junto à Secretaria de Fazenda termina na terça-feira, 31. Em substituição à exigência, as empresas devem operar com cartões de crédito/débito. Além disso, [...] As empresas instaladas no Estado de São Paulo têm até o dia 30 de junho para fazer o crendenciamento voluntário ao DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), instituído pela Secretaria da Fazenda. O procedimento deve ser feito pela internet (www.dec.fazenda.sp.gov.br). A Secretaria da Fazenda credenciou de ofício 200 mil empresas, além de 25 mil estabelecimentos enquadrados [...] Uma boa notícia para as 1.651 empresas da Paraíba que foram excluídas do Simples Nacional no ano passado. De acordo com a Secretaria Executiva da Receita, elas poderão fazer novamente a opção pele regime tributário. As empresas foram excluídas por causa de pendências no cadastro. A permanência delas no Simples Nacional depende, porém, da regularização [...] Imagine o seguinte cenário: você abre uma micro ou pequena empresa, ingressa no Simples Nacional e desempenha as suas atividades sem recolher impostos federais durante os quatro primeiros anos. Não é ficção, mas o benefício da isenção pode tornar-se realidade se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 113/11, que está sendo analisada pela Câmara [...] A transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) passa a ser obrigatória para todos os contribuintes de Goiás a partir de janeiro, exceto os que estão cadastrados na Secretaria da Fazenda como optantes do Simples Nacional. A obrigatoriedade, que atinge 27.613 estabelecimentos do Estado, está prevista na Instrução Normativa 1.020-GSF, de 27 de dezembro do ano [...] O Decreto nº 16.517, publicado no Diário Oficial em novembro e em vigor desde 1º de janeiro, isenta 30 mil microempresas de Alagoas que fazem parte do Simples Nacional com a isenção de ICMS. De acordo com Isabel Vasconcelos, gerente de Política Pública do Sebrae/AL, o decreto é bastante representativo para crescimento econômico do Estado [...] A circular estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012. [...] |
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