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A complexidade das regras muitas vezes dificulta o cálculo para obtenção dos créditos de PIS e Cofins a que têm direito as empresas enquadradas no regime tributário baseado no Lucro Real. A avaliação é de Flávio Pitta, consultor de pré-vendas da Synchro, especializada em soluções de inteligência fiscal e tributária, para quem os créditos de [...] Desde domingo, 15, os consumidores do Distrito Federal que se cadastraram no programa Nota Legal podem indicar em qual imposto (IPVA ou IPTU) desejam abater os créditos acumulados com a obtenção documento fiscal, informa a Agência Brasil. A indicação deve ser feita até o dia 15 de fevereiro, pela internet (www.notalegal.df.gov.br). De acordo com a [...] Adriana Aguir Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e [...] A Receita Federal vai personalizar os serviços prestados ao cidadão via internet por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A ideia é apresentar uma única vez todas as informações que dizem respeito à situação fiscal do contribuinte. Para ter acesso ao serviço no e-CAC, o contribuinte precisa ter certificado digital ou requerer [...] Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Os contribuintes que ainda não iniciaram o processo de organização e consolidação da base de dados para transmitir as informações devem se apressar. [...] Prestadores com receita bruta anual superior a R$120 mil estão obrigados. Na segunda-feira (31), às 20h, haverá uma palestra sobre o assunto. Do G1 Triângulo Mineiro A emissão da nota fiscal eletrônica pelos prestadores de serviços e representantes comerciais será obrigatória em Ituiutaba a partir do dia 1º de novembro. O documento será emitido eletronicamente [...] As entidades poderão utilizar, também, o serviço de guarda do certificado digital em HSM (hardware de segurança), que funciona como uma espécie de cofre eletrônico. [...] Os contribuintes do Mato Grosso que ainda não transmitiram os arquivos do Sintegra (Sistemas Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) começaram a ser notificados pela Secretaria de Fazenda. Os que se encontram omissos ao cumprimento dessa obrigação terão prazo de 30 dias para regularizar a sua situação sem a incidência de [...] O mercado financeiro também sente os efeitos dos altos encargos tributários, especialmente as pessoas físicas e jurídicas, que se utilizam de produtos e serviços do sistema financeiro. [...] Para a entidade, prevaleceu o bom senso da secretaria, que acatou solicitação do Sescon. A prorrogação foi determinada por meio da Instrução Normativa nº 14. [...] |
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