A universalização do SPED (Serviço Público de Escrituração Digital) traz alto potencial de ônus para as empresas e exige o enfrentamento de desafios tecnológicos para os quais a maioria delas não está preparada. [...]
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A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa aos contribuintes do ICMS que está disponível na internet (www.sefaz.ma.gov.br) uma nova atualização para a versão 5.0 do programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief). [...] A palavra “homologação” deve ser sem o “ç” e o sinal gráfico til. Já o campo Inscrição Estadual deverá ficar vazio, ou seja, em informação. O contribuinte que realizar a emissão em teste preenchendo IE e informando CNPJ e razão social de destinatários diferentes do que manda a Nota Técnica receberá mensagem de que o documento foi rejeitado, com código 597 (CNPJ), 598 (razão social) ou 599 (IE). [...] A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento. A possibilidade está prevista no Parecer nº 492, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado ontem, no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os julgamentos definitivos do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aplicados automaticamente pelo Fisco. Contribuintes beneficiados por decisões – das quais não cabem mais recursos – e cujo teor é oposto ao decidido pela Corte superior, poderão ser intimados pelo Fisco a pagar os impostos a partir da publicação da decisão do Supremo. [...] Já adotado por dois cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, o Selo Digital fará parte da realidade dos estabelecimentos notários de Santa Catarina a partir do próximo mês, a começar pelos localizados na região metropolitana de Florianópolis. [...] Navegar nos mares do e-commerce pode ser assustador para pequenas empresas por conta dos altos riscos da segurança online, mas há alguns passos que podem ser tomados para a própria proteção. A opinião é de um grupo de especialistas que se reuniu, nos Estados Unidos, em um fórum da Comissão Federal de Comunicações do país [...] Sabe-se que a segurança é atualmente um dos maiores entraves à adoção de cloud computing pelas companhias em todo o mundo. Um levantamento realizado recentemente pela IDC na América Latina, por exemplo, indica o crescimento na adoção desse modelo computacional, mas Ricardo Villate, vice-presidente de pesquisa e consultoria da IDC América Latina, afirma que o maior desafio para os provedores de serviços de cloud em 2011 – além da divulgação do conceito – serão as barreiras relacionadas à percepção de que o conceito ainda não apresenta os mesmos níveis de segurança dos modelos tradicionais. [...] De acordo com índice de segurança da Unisys, País só perde para a Colômbia em preocupação com diversas ameaças, apesar de ligeira queda em relação há 6 meses. [...] Conforme o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, as empresas com mais de 500 funcionários deverão acessar o Conectividade Social com o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil a partir do dia 13 deste mês. [...] “Os bancos têm hoje um dos melhores índices de governança do mundo, mas em geral, pelo fato de o usuário não se proteger devidamente, a preocupação recai sobre todo o sistema”, afirma Almir Alves, professor da FIAP. [...] |
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