Com o ingresso de novo grupo de empresas, em 1º de outubro, Santa Catarina ampliou o número de emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Estado tem, atualmente, 63.170 contribuintes credenciados, os quais já emitiram cerca de 86,184 milhões de notas desde 2007, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda. [...]
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A partir de 1º de julho o Brasil completa mais uma etapa no calendário de adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estabelecido para este ano. A primeira foi em abril, quando mais de 200 contribuintes de diversos setores passaram a emitir o documento fiscal em arquivo digital. [...] A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa que no domingo, 15, o sistema da NF-e Produção ficará fora do ar por aproximadamente duas. [...] A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira CT-e através do seu serviço Sefaz Virtual. Foi para Goiás, que passou a ser usuário do sistema ao lado dos Estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia. [...] O ENCAT participou da reunião do CONFAZ realizada em Manaus — Amazonas dia 03/07/2009, e teve aprovada a minuta de Protocolo ICMS que fixa a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, para 2010, dentre outros. Ao todo foram quatro Protocolos que serão publicados no DOU: o primeiro cria a “SEFAZ Virtual” para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim outros Estados, exclusive São Paulo que possui solução própria, utilizarão da estrutura de processamento de dados da SEFAZ RS para autorizar CT-e; O segundo Protocolo exclui os contribuintes Microempreendedores Individuais, MEI, da obrigatoriedade de emissão da NF-e; O terceiro e o quarto fixam a obrigatoriedade da NF-e para 2010. [...] |
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