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A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que a partir de 1º de janeiro os contribuintes do ICMS que estão obrigados à escrituração de livros fiscais terão que instalar a nova versão do programa Guia de Informação e Apuração do ICMS 0790. Estima-se que 80 mil sistemas no Estados serão atualizados com a exigência. [...] A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes de São Paulo já destinaram R$ 18 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2012. A opção foi indicada por 98.235 pessoas. O prazo para solicitar a quitação ou abatimento do imposto termina na [...] O governo do Maranhão lançou na quinta-feira, 1º, o programa Viva Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, que tem por objetivo estimular os consumidores do Estado a solicitar nota fiscal nas compras de mercadorias sobre as quais incide o ICMS, feitas no comércio varejista. [...] A Secretaria da Fazenda de São Paulo ajustou o cronograma de inscrição dos contribuintes do ICMS que fazem parte do Simples Nacional ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). [...] A vigência da Lei nº 15.406/11, publicada no Diário Oficial de 9 deste mês, promoveu diversas mudanças na legislação tributária do município de São Paulo, entre as quais a extinção de três obrigações acessórias [...] Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda informa que pretende reenviar 137 mil comunicados relativos à inscrição no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). [...] A Nota Fiscal Paulistana, aprovada na última semana em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, busca incentivar que os consumidores de serviços peçam nota fiscal. Em troca, as pessoas terão a oportunidade de utilizar créditos acumulados no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou receber o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) pago. [...] O município São Paulo tem mostrado um apetite voraz por fiscalizar e arbitrar multas a empresas de tecnologia que atendem clientes em seu território, mas têm sede fora do município, inclusive em outros Estados. Em outros casos tem obrigado a retenção de impostos pelos clientes destas empresas, gerando bitributação. Tem, também, provocado autuações que deduzem onde ocorre a prestação de serviço, sem qualquer comprovação consistente e sem que seus prepostos verdadeiramente compreendam como de fato opera o segmento. [...] A Prefeitura de São Paulo investiu R$ 20 milhões em um sistema de fiscalização digital para a cidade, por meio da criação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF), que inclui o uso de equipamentos eletrônicos on-line para emissão de multa, em tempo real, no local da fiscalização. [...] A Secretaria da Fazenda de São Paulo fez ontem uma megaoperação com cem agentes fiscais para combater a sonegação fiscal e recuperar quase R$ 1,5 bilhão de impostos, principalmente ICMS e IPVA, ao cofre do Estado. [...] |
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