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Em Santa Catarina, há um foco de resistência à adoção da norma contábil IFRS (International Financial Reporting Standards) pelas micro e pequenas empresas. As unidades do Sescon (Sindicato Nacional de Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento) dos Estado encaminharam ofício ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em defesa dos empresários da área de contabilidade. O [...] A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que já está disponível na internet (www.sefaz.sc.gov.br) o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III). [...] A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelas empresas que no exercício 2010 registraram valor contábil de saída inferior a R$ 6 milhões. [...] A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina homologou na sexta-feira, 27, a GNRE Online (Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais), que estará disponível aos contribuintes do Estado a partir de junho. [...] Obrigatória desde 1º de abril nas operações realizadas com órgãos da administração pública, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi objeto de um debate realizado na segunda-feira, 23, entre os contabilistas dos poderes Judiciário e Legislativo, e também da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que atuam nos órgãos e instituições do Executivo estadual. [...] O principal argumento dos Estados que pretendem reter parte do ICMS que incide sobre as transações de mercadorias realizadas através do comércio eletrônico é a perda de arrecadação do imposto. [...] E o imposto relativo à entrada de bem ou mercadoria importados do exterior ou decorrente da saída subsequente da mercadoria importada do estabelecimento importador, amparada por benefício fiscal. [...] A regra passará a valer a partir de 1º de setembro. Uma vitória de entidades e representantes das micro e pequenas empresas os quais, nos últimos meses, vinham pleiteando o fim da aplicação do regime. [...] Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte P R O T O C O L O [...] A adoção da Substituição Tributária, regime em que atribui a uma empresa a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por seu cliente, está gerando debates acalorados em Santa Catarina. [...] |
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