No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual desarticularam um esquema de fraude praticado por uma indústria do ramo de laticínio. [...]
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O Fisco de seis Estados (Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) celebraram o Protocolo ICMS nº 93/2010, que cria o Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos (SCD-e) e estabelece o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. [...] Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte P R O T O C O L O [...] Em dezembro do no passado foram autorizadas pelas Secretarias de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal 75,8 milhões Notas Fiscais Eletrônicas no País, conforme levantamento divulgado pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br). [...] A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira CT-e através do seu serviço Sefaz Virtual. Foi para Goiás, que passou a ser usuário do sistema ao lado dos Estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia. [...] Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira (02) a prorrogação do prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – um dos três braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). [...] SÃO PAULO – Passado o fim do prazo para a entrega sem multa da Escrituração Fiscal Digital – um dos três braços que formam o Sistema Público de Escrituração Digital – contribuintes devem ficar atentos às datas de retificação das informações transmitidas ao Fisco. Em cada Estado há uma regra diferente. [...] Porto Alegre, 18 (AE) – O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, calculou hoje (18) que, até o final do ano, as notas fiscais eletrônicas devem atingir metade de todas as vendas realizadas no Estado – em valores das transações comerciais. A ampliação do documento eletrônico, que a partir de 1º de setembro será obrigatório para mais 54 setores, é uma forma de combater a sonegação, disse Englert. A evasão fiscal é estimada em R$ 1,5 bilhão por ano no Estado. “A grande vantagem é que sabemos o momento em que a empresa emitiu a nota”, comentou. [...] |
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