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Um total de R$ 193,2 milhões será destinado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução der projetos de modernização da gestão pública em oito cidades brasileiras. A iniciativa faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e beneficiará os municípios de Belo [...] A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.187, que disciplina os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem. [...] Um retrato da percepção das empresas em relação ao projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) está expresso nos resultados de uma pesquisa realizada por quatro comunidades virtuais (JAP’s, SPED Brasil, Spedito e SPED/NF-e Google Group), cujos resultados acabam de ser divulgados. [...] O final de maio, mais precisamente dia 25, é a data-limite para as empresas se adquarem ao Bloco G do SPED Fiscal, que trata do Crédito de Impostos sobre Ativo Permanente (Ciap). [...] Já adotada por várias prefeituras brasileiras, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é tema de um curso a distância que a Conceito W Sistemas, de Joinville (SC), está promovendo em parceria com a Escola de Negócios Contábeis. [...] Obrigações fiscais, como a nota fiscal eletrônica, o SPED e a regularização de impostos junto ao Fisco, contribuíram para a emissão de 1,250 milhão de certificados digitais no Brasil, na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil. Crescimento de 384%comparado a 2009. [...] A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória na aquisição de mercadorias sujeitas ao ICMS pela administração pública direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, além de prefeituras do Rio Grande do Sul, conforme decreto do governo estadual. [...] Mais um módulo do SPED nasceu este ano, a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins que deverá entrar em vigor no início de 2011 já tem rondado o cotidiano das organizações. A novidade garante, cada vez mais, eficiência na arrecadação e a prevenção contra a sonegação fiscal por meio de fiscalização aprimorada do contribuinte. [...] A partir de janeiro, as micro e pequenas empresas dispostas a investir em inovação contarão com R$ 787 milhões do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O dinheiro é para subsidiar projetos que incentivem a competitividade e o desenvolvimento sustentável das empresas, reduzindo desperdícios, aumentando a produtividade e a segurança dos funcionários. [...] Comunicado DEAT nº 5, de 08/10/2010 determina novos obrigados ao EFD no estado de São Paulo a partir de 01/01/2011. http://bit.ly/d2YVOj Lista: www.legalsistemas.com.br/noticias/DEAT-EFD-n5-08102010-DOE-SP-08102010.pdf [...] |
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