Isso significa que não serão mais aceitos processos via programa FCN/REMP que reúne as informações da Consulta de Viabilidade, o Cadastro Sincronizado e a Ficha de Cadastro Nacional e o Requerimento do Empresário. [...]
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A partir de 31 de outubro, a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) será obrigatória para todos os estabelecimentos de comércio varejista do Mato Grosso com vendas diretas ao consumidor final. [...] O governo do Maranhão lançou na quinta-feira, 1º, o programa Viva Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, que tem por objetivo estimular os consumidores do Estado a solicitar nota fiscal nas compras de mercadorias sobre as quais incide o ICMS, feitas no comércio varejista. [...] As empresas que aderiram ao programa de refinanciamento de débitos previsto na Lei 11.941 devem ficar atentas para o prazo de manifestação sobre o parcelamento, que termina na sexta-feira, 29. [...] “É um crime incentivar a importação de produtos acabados para atrair empresas montadoras e há Estados fazendo isso no país, entre eles, Espírito Santo e Santa Catarina. A desindustrialização não beneficia ninguém”, dispara Luciano Almeida, presidente da Investe SP, agência de fomento do governo de São Paulo. [...] A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica poderão utilizar a versão 1.10 do programa emissor até o dia 31 de março. Após essa data será obrigatória a migração para a versão 2.0. [...] SÃO PAULO – O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), será disponibilizado para todos os contribuintes em fevereiro de 2011, de modo a permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam os ajustes necessários em seus sistemas, informou a Receita Federal ao DCI, na última sexta-feira. [...] Os números foram divulgados pela Agência Brasil com base no balanço divulgado por Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). [...] O programa da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) deve estar disponível na internet para os contribuintes a partir de quarta-feira, 5, revela o Comitê Gestor do Simples Nacional. [...] O programa Empreendedor Individual, que pretende formalizar 1 milhão de trabalhadores que trabalham por conta própria, será ampliado. Mais abrangente, englobará 40 novas atividades a partir da próxima quarta-feira, dia 1º, segundo informa a Agência Sebrae de Notícias. [...] |
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