O mercado financeiro também sente os efeitos dos altos encargos tributários, especialmente as pessoas físicas e jurídicas, que se utilizam de produtos e serviços do sistema financeiro. [...]
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Os produtos importados poderão ser dispensados dos controles especiais na alfândega se os produtores, fabricantes e exportadores estrangeiros repassarem, voluntariamente, informações para a Receita Federal. A medida garante mais agilidade na liberação de mercadorias nos portos brasileiros. Entre as informações requisitadas estão a capacidade de produção, o suprimento de matérias-primas, a composição de preços e [...] O governo federal deu um passo importante para a massificação do acesso em banda larga. Através da Lei 12.431, publicada nesta segunda, 27, no Diário Oficial, os modems foram incluídos na lista de produtos que gozam de isenção de PIS/Pasep e da Cofins, cujas alíquotas somadas são de 9,25%, incidentes sobre a receita bruta de venda ao varejo. Os tablets, os notebooks e os PCs já têm o mesmo benefício. [...] SÃO PAULO – O publicitário Thiago Alves, de 32 anos, já percebeu que sempre que pede a Nota Fiscal Paulista quando enche o tanque de gasolina do carro não recebe a devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como é proposto pelo programa do governo. A aposentada Lúcia Bernardo, de 84 anos, também diz que não há retorno de imposto quando compra seus remédios na farmácia. [...] De acordo com a Secretaria de Fazenda, o novo sistema de arrecadação é mais simples e direto, já que os contribuintes passam a recolher o imposto em apenas uma fase, de forma antecipada. [...] Vários produtos de informática, telecomunicações e de bens de capitais foram beneficiados com a medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que alterou as respectivas alíquotas do Imposto de Importação. [...] A Nota Fiscal Paulistana, aprovada na última semana em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, busca incentivar que os consumidores de serviços peçam nota fiscal. Em troca, as pessoas terão a oportunidade de utilizar créditos acumulados no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou receber o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) pago. [...] “É um crime incentivar a importação de produtos acabados para atrair empresas montadoras e há Estados fazendo isso no país, entre eles, Espírito Santo e Santa Catarina. A desindustrialização não beneficia ninguém”, dispara Luciano Almeida, presidente da Investe SP, agência de fomento do governo de São Paulo. [...] A primeira é liderada pelos integrantes do Projeto Jogo Justo, uma iniciativa criada pelo empresário Moacir Alves Jr. Outro movimento é encampado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). [...] Por causa disso, foi feita uma alteração no Regulamento do ICMS da Bahia, inserindo a modalidade de vendas pela internet ou telemarketing, no grupo da antecipação tributária do ICMS. [...] |
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