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A partir da próxima segunda-feira, 19, entrarão em operação os novos serviços do Cadastro Eletrônico da Receita do Paraná, que suportarão uma série de procedimentos pela internet. Entre eles, alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que reduzirá impressões em papel e tornará mais ágil o atendimento aos contribuintes. Nesse novo ambiente, os contribuintes [...] O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) permitiu às autoridades fiscais a utilização de processos de fiscalização e punição mais eficazes contra tentativas de fraude e sonegação de impostos, inclusive com aplicação de multas severas aos contribuintes. Entretanto, a sua implantação não implica, necessariamente, na redução da elevada carga tributária brasileira. Na avaliação de Fábio [...] A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.187, que disciplina os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem. [...] Entrou em operação nesta terça feira, 23, o portal ePAT, do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda. O sistema foi criado para permitir o gerenciamento eletrônico de contenciosos, desde lavratura dos autos de infração até a conclusão do processo. Assim, advogados, procuradores e contribuintes poderão realizar atos processuais via internet a partir de qualquer local ou dia da semana, com agilidade, segurança e redução de custos. Por meio do ePAT é possível dar entrada de documentos até as 24 horas da data de encerramento do prazo legal, independente do horário de funcionamento da repartição pública. [...] Em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lidera uma série de iniciativas com foco no tratamento das informações contábil, fiscal e tributária que são geradas diariamente na esfera do poder executivo municipal. [...] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), um sistema desenvolvido em parceria com tribunais de todo o Brasil e que utiliza certificação digital padrão ICP-Brasl. [...] A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.164/2011, que prorroga o prazo para o contribuinte transmitir o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). [...] A NFe do Brasil anuncia um conjunto de novas medidas que pretende colocar em prática a partir deste ano com a chegada de Antonio Gesteira, que acaba de assumir a presidência da empresa com objetivo de fortalecer o seu posicionamento no mercado de soluções de gestão fiscal que, na avaliação do executivo, está em efervescência. [...] Há alguns anos acompanhando a área de fiscal de perto, tenho percebido uma grande mudança no papel do gestor fiscal. Hoje, ele assume uma função mais estratégica dentro das corporações. Sua atribuição deixou de ser apenas burocrática e adotou um caráter fundamental no planejamento das empresas, representando uma peça importante na gestão de processos das corporações. [...] A partir do dia 1º de julho novos estabelecimentos devem se adaptar a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica, modelo 55. Ao todo são sete atividades econômicas, segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre eles estão representantes comerciais e agentes de comércio de jornais, livros e outras publicações periódicas, além de franqueados [...] |
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