As empresas ganharam mais tempo para adesão ao programa Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal. [...]
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A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro quer aproveitar a capilaridade dos estabelecimentos notariais para difusão do certificado digital no Estado. Nesse sentido, autorizou a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil pelos registradores e notários, os quais atuarão como instalações técnicas da AC Notarial e AC Brasileira de Registros. Os requisitos que disciplinam [...] Ainda dá tempo de fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e). As empresas devem se cadastrar no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz (www.imperatriz.ma.gov.br) e clicar no link, disponível na página inicial. O prazo segue até amanhã (30). O período de cadastro das empresas no sistema foi iniciado em 1º [...] A Justiça tem se manifestado a respeito da extinção do processo de execução fiscal em decorrência da adesão a programa de parcelamento da dívida. Para quem ainda tem dúvidas, não há extinção até que o débito seja quitado. Esse entendimento prevaleceu no julgamento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a extinção [...] O ano se aproxima do fim e será aberto o período de opção ao Simples Nacional, que normalmente acontece no mês de janeiro. Para antecipar a verificação de pendências impeditivas e facilitar o ingresso no regime tributário, os contribuintes podem agendar a opção através do Portal do Simples Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br). O serviço de agendamento ficará [...] Na Bahia, o governo estadual e a Justiça uniram forças para tornar mais ágil a recuperação de créditos tributários e não tributários e aumentar a arrecadação aos cofres públicos. [...] Em São Paulo, cerca de 200 mil empresas que não aderiram ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) até o dia 31 de julho foram credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda, o que os habita a receber avisos e notificações eletrônicas. [...] A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) já é uma realidade em 450 municípios brasileiros, revela pesquisa da Conceito W Sistemas, de Santa Catarina. O total de adesões foi registrado em agosto. No mês passado, segundo o levantamento da empresa, 350 prefeituras haviam adotado a NFS-e. Em apenas dois meses, a Conceito W. Sistemas mapeou [...] O Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) espera concluir até o final do ano a implantação do processo eletrônico, que vem sendo feita de forma gradual. [...] Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja frequente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro. [...] |
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