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O período de fatos geradores para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuição Sociais (EFD-PIS/Cofins) foi postergado em um trimestre, ou seja, o primeiro mês a ser declarado será abril de 2011, com entrega agendada para o dia 7 de junho. Esta nova data deve ser seguida pelas empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado. [...]
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aperfeiçoa o sistema tributário brasileiro, evita a sonegação fiscal e obriga as empresas a atuar com clareza, uniformidade e transparência. A avaliação é de Charles Holland, conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “O SPED vai promover retidão”, afirma. [...]
A EFD relativa aos períodos de referência de janeiro, fevereiro e março de 2011 poderão ser enviadas até o dia 25 de março. A partir do período de referência de abril/2011, os arquivos digitais deverão ser transmitidos até do dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere, como determina o artigo 10º da Portaria CAT nº 147/2009. [...]
Apesar do bom resultado em agosto, a arrecadação do mês ficou abaixo da registrada em julho, quando foram arrecadados, ao todo, R$ 67,973 bilhões. O recuo de agosto ante julho é da ordem de 7,76% em termos reais e de 7,73% em termos nominais. [...]
O Diário Oficial da União publicou a Resolução 3.561, de 12 de agosto, que cria o parcelamento dos débitos resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). [...]
O Simples Nacional, regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, completou três anos no dia 1º de julho, ostentando números de adesões bastante expressivos. [...]
A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins para pessoas jurídicas representa um passo importante para a criação uma malha fina para as empresas. A avaliação é do coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer. Segundo ele, o Fisco pretende cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos. [...]
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