A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins para pessoas jurídicas representa um passo importante para a criação uma malha fina para as empresas. A avaliação é do coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer. Segundo ele, o Fisco pretende cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos. [...]
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O SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital) possui uma centena de regras e procedimentos e um calendário a ser seguido para que a escrituração fiscal seja realizada a termo, no prazo e sem atraso. A TI (Tecnologia da Informação) possui as ferramentas das quais as empresas podem contar para automatizar e acelerar o processo de organização das informações fiscais e contábeis para o atendimento a legislação do SPED. [...] Os contribuintes devem ficar atentos para algumas iniciativas e datas importantes que dizem respeito ao cumprimento de obrigações acessórias. Uma das iniciativas é da Receita Federal que, por meio da Instrução Normativa nº 1.041, publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União, aprovou o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA), para o FCONT 2010 (Controle Fiscal Contábil de Transição). [...] A partir de 1º de abril um novo grupo de empresas de diversos setores terá que emitir NF-e, em substituição ao formulário em papel, conforme determina o Protocolo ICMS42/2009. Os contribuintes listados são os que se enquadram nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). [...] |
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