A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso adotou alguns procedimentos para reduzir os problemas decorrentes do regime de Substituição Tributária, evitando contratempo aos contribuintes, aos contabilistas e, também, à administração pública. [...]
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O governo do Piauí tomou duas importantes decisões que afetam diretamente os contribuintes do ICMS. Uma delas é a notificação para a regularização de dívidas de imposto atrasado. Outra trata das mercadorias tributadas em operação interna ou interestadual. [...] A iniciativa é da Gerência de Fiscalização e Arrecadação (Geaf). Segundo o órgão, da forma como trabalho ocorre atualmente, muitas das ações fiscais no trânsito – quando envolve remetentes e destinatários de outras delegacias fiscais – ficam restritas ao local onde é constatada a irregularidade. [...] A Receita Federal informa que está disponível para download (www.receita.fazenda.gov.br) o programa gerador da Dmed 2011 (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), versão 1.0. [...] A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme o artigo 198-A, § 4º-A, do RICMS (Regulamento do ICMS). [...] Conforme ganha terreno nas empresas de diferentes setores e indústrias, a computação em nuvem vem transformando não apenas a organização das áreas de Tecnologia da Informação dessas companhias, mas principalmente mudando as demandas e especializações necessárias ao profissional de TI. [...] A Secretaria da Fazenda de São Paulo fez ontem uma megaoperação com cem agentes fiscais para combater a sonegação fiscal e recuperar quase R$ 1,5 bilhão de impostos, principalmente ICMS e IPVA, ao cofre do Estado. [...] A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso reitera que está disponível na sua página na internet (www.sefaz.mt.gov.br) o novo modelo do arquivo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal). [...] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à polêmica em torno da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, cuja exigência se aplica às micro e pequenas empresas do Simples Nacional. [...] |
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